A 105ª Sessão Ordinária que será realizada nesta terça-feira, 20 de agosto, possui na pauta 14 proposições para serem discutidas, uma encontra-se em primeiro turno, 9  em primeira discussão e quatro em discussão única.
A pedido do vereador Cidimar Porto, a sessão contará com a presença da Sra. Neusa Ferraz, escritora, que explanará sobre o Projeto de Lei “Quebrando o Silêncio”, que combate a violência contra mulher, crianças e vulneráveis. Também fará parte da sessão a Sra. Oleia Jorge Figueiredo, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que falará sobre o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 20 de agosto, o convite foi realizado através de requerimento pelo vereador Ditinho Muleta.
A abertura da sessão está prevista para às 17h30.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
1º Turno:
1- P.E.L.O.M. nº 001/2019, do edil André Beck, dispondo sobre acréscimo do inciso VI ao artigo 47; o acréscimo do artigo 142-A; ambos na Lei Orgânica do Município de Catanduva, e dando outras providências.

1ª Discussão

1- P.L. nº 027/2019, da Sra. Prefeita Municipal, instituindo o Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR do Município de Catanduva.

2- P.L. nº 036/2019, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Município, subordinados à Secretaria Municipal de Administração; dispõe sobre os seus funcionamentos e dando outras providências.

3- P.L. nº 042/2019, do edil Amarildo Davoli, dispondo sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais, nas vias públicas e em veículos do município de Catanduva-SP e dando outras providências.

4- P.L. nº 043/2019, do edil Luis Pereira, obrigando a SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva a proceder a regularização que especifica e dando outras providências.

5- P.L. nº 044/2019, do edil André Beck, alterando a redação do artigo 7º e insere o art. 8º da Lei nº 5.875, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dando outras providências.

6- P.L.C. nº 09/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar compensação de créditos tributários, prevista nos artigos 156, inciso II, artigo 170, do CTN – Código Tributário Nacional e dando outras providências.

7- P.L.C. nº 014/2019, do edil André Beck, fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva autorizada à criação do “Fundo Assistencial”, para concessão de isenção total nas contas de Água e Esgoto nas condições que especifica, e dando outras providências.

8- P.L.C. nº 018/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a liquidar débito mediante a transferência de imóvel público municipal como dação em pagamento e dando outras providências.

9- P.L.C. nº 019/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.

Discussão Única

1- Veto nº 04/2019, da Sra. Prefeita Municipal, a Emenda nº 01, ao Autógrafo nº 7.187, de 11 de junho de 2019, projeto de lei nº 039/2019, de autoria do Executivo, que altera a redação de dispositivos e acrescenta parágrafo a artigo da Lei nº 5.480, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas e dá outras providências.

2- Req. nº 409/2019, do edil Amarildo Davoli, solicitando ao Presidente desta Casa de Leis, proceder a devolução parcial do duodécimo de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que a Prefeitura Municipal de Catanduva possa reestruturar a área de lazer, no Jardim Imperial, no final da Rua Caiçara, com a instalação de um complexo esportivo.

3- Req. nº 410/2019, do edil Amarildo Davoli, solicitando ao Presidente desta Casa de Leis, proceder a devolução parcial do duodécimo de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que a Prefeitura Municipal de Catanduva possa aparelhar com equipamentos médicos, instalação de gabinete dentário, a Unidade de Saúde, no Bairro Nova Catanduva.

4- Req. nº 411/2019, do edil Amarildo Davoli, solicitando ao Presidente desta Casa de Leis, proceder a devolução parcial do duodécimo de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que a Prefeitura Municipal de Catanduva realize obras de continuação da vicinal do Bairro Nova Catanduva II, Rua Antonio Ferrarezi Espeleta, até a Rua Colatina, ou até a Rua Ceilândia.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 20/08/2019 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva