A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (24/05) a 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 3 projetos de lei aprovados, 4 pedidos de vistas pela presente sessão e 1 pedido de vistas por 10 dias.

O expediente contou com leitura de projetos, requerimentos e entrega de moção ao vereador Maurício Riva pelo nascimento de sua filha no último dia 17 de maio.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 43/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva.

O PL tem por iniciativa exigir que as salas de cinema reservem, no mínimo, uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. No projeto de lei, Marquinhos especifica que nas sessões não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 37/2022 – Ivan Bernardi e Taise Braz

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros.

Fica instituído no município de Catanduva, o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, assim como fica instituído no município o mês de novembro como “Novembro Roxo” como Mês da Conscientização Sobre Partos Prematuros.

2 – PLC 10/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar 452/2028, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva.

Ficam extintos quatro cargos de Técnico de Informática com carga horária de 30 horas semanais.

Ficam criados dois cargos de Técnico de Informática com carga horária de 40 horas semanais.

Fica criado no quadro de servidores do IMES, um cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

 PROJETOS PEDIDO VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO

1 – PL 42/2022 – Taise Braz

Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat.

A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.

2 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas.

O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.

3 – VETO 08/2022 ao PL 22/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos

4 – VETO 09/2022 ao PL 25/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei cria o Programa “Cinema na Praça”.

PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS

1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2023.

Comunicação Social - 24/05/2022