A Lei de nº 6.135, que criou o Dossiê Mulher Catanduvense de autoria da vereadora Taise Braz (PT), foi sancionada em abril deste ano.
A Lei de nº 6.135, que criou o Dossiê Mulher Catanduvense de autoria da vereadora Taise Braz (PT), foi sancionada em abril deste ano.
Passados seis meses os dados ainda não estão disponibilizados ao público.
Diante a este fato a vereadora Taise Braz apresentou requerimento, na última terça-feira (19/10), onde solicita ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB) qual a programação de data para a apresentação dos primeiros dados do Dossiê Mulher e onde serão disponibilizados.
De acordo com a Lei de nº 6.135 devem ser analisados e tabulados todos os dados em que conter qualquer forma de violência que vitime a mulher, sendo ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Assim, a criação do Dossiê Mulher Catanduvense, no âmbito de Catanduva, viabilizará periodicamente as estatísticas de violência contra as mulheres no município.
Os dados a serem analisados serão extraídos junto às secretarias, empresas públicas, Organização da Sociedade Civil e fundações ligadas, ao menos, à Guarda Municipal, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Saúde, Delegacia da Mulher e Policia Civil.
Ainda especifica a Lei que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais.
Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial de Catanduva.