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A Lei de nº 6.135, que criou o Dossiê Mulher Catanduvense de autoria da vereadora Taise Braz (PT), foi sancionada em abril deste ano.

A Lei de nº 6.135, que criou o Dossiê Mulher Catanduvense de autoria da vereadora Taise Braz (PT), foi sancionada em abril deste ano.

A Lei de nº 6.135, que criou o Dossiê Mulher Catanduvense de autoria da vereadora Taise Braz (PT), foi sancionada em abril deste ano.

Foto Marcelo Ribeiro

Passados seis meses os dados ainda não estão disponibilizados ao público.

Diante a este fato a vereadora Taise Braz apresentou requerimento, na última terça-feira (19/10), onde solicita ao prefeito Padre Osvaldo (PSDB) qual a programação de data para a apresentação dos primeiros dados do Dossiê Mulher e onde serão disponibilizados.

De acordo com a Lei de nº 6.135 devem ser analisados e tabulados todos os dados em que conter qualquer forma de violência que vitime a mulher, sendo ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. 

Assim, a criação do Dossiê Mulher Catanduvense, no âmbito de Catanduva, viabilizará periodicamente as estatísticas de violência contra as mulheres no município.

Os dados a serem analisados serão extraídos junto às secretarias, empresas públicas, Organização da Sociedade Civil e fundações ligadas, ao menos, à Guarda Municipal, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Saúde, Delegacia da Mulher e Policia Civil.

Ainda especifica a Lei que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais.

Os dados coletados deverão ser centralizados e estarão disponíveis para acesso de qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial de Catanduva.