A medida visa beneficiar os estabelecimentos comerciais que foram atingidos pela pandemia e estão impedidos de exercer suas funções.

De acordo com o texto de Begalli, em caso de calamidade pública, decretada e devidamente regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, “será obrigatória a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Instalação, Fiscalização e Funcionamento, dos estabelecimentos comerciais que estão impedidos de exercer suas atividades durante a pandemia em Catanduva”, destacou.

O presidente do Legislativo informou que a isenção de impostos (ISSQN), em sua propositura, se dará através de requerimento próprio, a ser disponibilizado pela Prefeitura acompanhado da documentação que o Poder Executivo julgar necessário. Cabe também ao poder público municipal analisar o pedido de isenção no prazo de 10 dias, a contar da data do protocolo.

O projeto, já foi protocolado e segue os trâmites do Legislativo.

Texto: Comunicação Social