A Câmara Municipal de Catanduva aprovou na 52ª Reunião Ordinária da 18ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 154/2021 de autoria do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para pessoas doadoras de órgãos e tecidos corporais no Município de Catanduva.

Na ocasião, o parlamentar convidou o médico chefe da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Fundação Padre Albino, Doutor Jorge Luis Valiatti, que falou a respeito da importância da aprovação do projeto em questão.

“Não se trata de uma troca, a doação de órgãos é muito mais que isso, se trata da pessoa ter a oportunidade de ajudar a salvar vidas mesmo depois da morte, cada pessoa doadora pode beneficiar até sete pessoas, e essa iniciativa do vereador Ivan, vem como um incentivo para salvar vidas”. Disse Valiatti.

O projeto ainda autoriza o Executivo a determinar aos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde, a fixação nas entradas ou áreas de atendimento ao público, de material informativo, sobre o direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais, a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Catanduva.

As isenções previstas nessa lei serão adquiridas através de requerimento de terceiros em nome do doador que deverá ser protocolado na Prefeitura de Catanduva.

Comunicação Social - 08/04/2022