A Câmara aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 32/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), ratificando o protocolo de intenções firmado entre os municípios, com a finalidade de adquirir vacinas e insumos para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde.

A propositura, composta por 5 artigos, baseia-se na Lei Federal 11.107/2005 e seu decreto regulamentador.

O prefeito argumenta que há necessidade urgente de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área de saúde, evitando mortes por desassistência, como também retornar à atividade econômica, a geração de emprego e o convívio social.

“Esse consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais e prazos. Trata-se de um instrumento legal amparado pela Lei Federal 11.107/05, que oferece segurança jurídica, podendo minimizar a que compras em menos escalas estariam sujeitas”, explica o prefeito no PL.

O saldo para o combate ao Coronavírus é de cerca de R$ 9 milhões. O projeto foi aprovado em duas sessões, ordinária e extraordinária e segue para ser sancionado pelo prefeito.

Projetos aprovados em segunda discussão na Sessão Extraordinária:-

Os projetos que foram aprovados na sessão ordinária automaticamente foram incluídos na extraordinária e foram à votação.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 19/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que autoriza abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021 no valor de R$ 5.1 milhões sendo o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Quota Salário Educação a ser usado no reparo, manutenção, e higienização das unidades escolares, construção e reformas de quadras e salários, aquisição de material didático e pedagógico para todo o sistema de educação básica.

Também recebeu aprovação o PL 20/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) que denomina via pública de Rua Ana Lima de Carvalho. Ainda de Luis Pereira o PL 21/2021 nomina uma via pública de Maria Arem Dias, foi aprovado por unanimidade.

Ainda na sessão ordinária foi aprovado o PL 22/2021, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos) dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte no município.

Projeto de Lei 23/2021, dos vereadores Carlos Alexandre “Gordo” (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT) dispõe sobre a redução de taxa de esgoto sobre a conta de água no município de Catanduva foi aprovado por maioria dos votos.

Projeto de Lei 24/2021, do vereador Gleison Begalli (PDT), autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com sindicatos, associações e entidades representativas de classe para auxiliar na prestação de serviços de atendimento ao público, relacionados ao trânsito e transportes públicos no município de Catanduva, foi aprovado por unanimidade.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei 25/2021, do vereador Luis Pereira (PSDB) que denomina via púbica de Rua Edson Ossamu Tanaca.

Projetos aprovados em segunda discussão na Sessão Ordinária:-

Projeto de Lei 2/2021, do vereador Carlos Alexandre “Gordo” (PSDB), autoriza o executivo a realizar parcerias com a Liga Catanduvense de Futebol na realização do Campeonato Amador 14 de Abril em Catanduva foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 4/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) dispõe sobre a denominação de via púbica de Vera Márcia Rodrigues da Costa Brandão foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 13/2021, do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dispõe sobre a concessão de desconto sobre aplicação de multas por ausência de cartão em estacionamento rotativo no município de Catanduva foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar 03/2021do vereador, Luis Pereira (PSDB) dá nova redação a Lei 97/98 que trata da isenção do imposto sobre IPTU a aposentados e pensionistas foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar PLC 04/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o uso dos boxes no Shopping Popular Alípio Gomes foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar 05/2021, do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dá nova redação a Lei Complementar 98/98 oferecendo maior desconto a quem quitar o IPTU em parcela única foi aprovado por unanimidade.

Vistas:-

Já o Projeto de Lei Complementar 06/2021 recebeu pedido de vistas pela presente sessão. A propositura do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) altera o código de obras e edificações do município de Catanduva de forma que fica permitida a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas.

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação