Um requerimento do Executivo foi apresentado e aprovado por unanimidade solicitando a retirada do PL 18/21 do prefeito Padre Osvaldo que dispunha sobre a demarcação perimétrica da Zona Urbana em Catanduva.

Também foi retirado a pedido do autor o PL 14/21 do vereador Alexandre de Jesus Martin “Bellê” (Cidadania) que dispõe sobre a criação do “Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduva”.

Antes da votação dos projetos a secretária de Saúde do Município, Cláudia Monteiro, ocupou a Tribuna para posicionar os parlamentares do atual quadro da pandemia da Covid-19 na cidade.

De acordo com a secretária Cláudia foram destinados à Secretaria de Saúde, para uso contra a Covid-19 um total R$ 11,9 milhões, sendo gastos R$ 2,7 milhões e o saldo atual é de R$ 9 ,2 milhões a serem investidos contra o Coronavírus.

O primeiro analisado foi o PL 084/2020 de Wilson Anastácio Paraná (PT) que dispunha sobre a obrigatoriedade da realização de exame laboratorial de Covid-19 que for a óbito no município de Catanduva foi arquivado por unanimidade.

Foi pedido vistas por 10 dias para o PL 01/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que autoriza o poder executivo a estabelecer convênios com entidades e ONGs para acolhimento, castração, consulta e tratamentos de animais.

Foi aprovado por unanimidade o PL 02/21 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que autoriza o poder executivo a realizar parcerias com a Liga Catanduvense de Futebol na realização do Campeonato Amador 14 de Abril em Catanduva.

O PL 03/21 de Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que proíbe a fabricação, comércio, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios assim com o de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou ruidoso no município de Catanduva, recebeu pedido de vistas 10 dias.

Foi aprovado por unanimidade o PL 04/21 do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) denomina uma via pública de Rua Vera Márcia Rodrigues da Costa Brandão.

Também recebeu pedido de vistas por 10 dias o PL 08/21 que tem como autor Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e que dispõe sobre a criação do bilhete único nos serviços de transportes coletivos em Catanduva.

O PL 11/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) que autoriza o município a conceder incentivos fiscais às empresas que prestam serviços autorizados à prefeitura para contratar jovens para a ocupação do primeiro emprego, também recebeu pedido de vistas de 10 dias aprovado por maioria dos votos.

Outro projeto que recebeu pedido de vistas por 10 dia foi o PL 12/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) autoriza o prefeito a estender o tempo de permanência da área azul de 2 horas para 5 horas aos pacientes no horário que estiverem realizando procedimentos de quimioterapia, hemodiálise ou diálise mediante a aquisição de um único cartão de área azul.

Foi aprovado o PL 13/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP)  e que dispõe sobre a concessão de desconto  de 70 % sobre a aplicação de multas por ausência de cartão de estacionamento rotativo em Catanduva, caso recolhidas em prazo de 15 dias após o recebimento.

Foi pedido de vistas por 10 dias ao projeto do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) o PL 16/21 que altera dispositivos da lei 4.465/2007 que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte em Catanduva.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 03/21 do vereador Luis Pereira (PSDB) dá nova redação a Lei 97/98 que trata da isenção do imposto sobre IPTU a aposentados e pensionistas.

O PLC 04/21 do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o uso dos boxes no Shopping Popular Alípio Gomes foi aprovado por unanimidade.

Ainda na sessão foi aprovado por unanimidade o PLC 05/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) dá nova redação a Lei Complementar 98/98 oferecendo maior desconto (de 10% para 12%) a quem quitar o IPTU em parcela única.

Um único projeto foi aprovado constava na pauta para ser votado em segunda discussão. Trata-se do PL 17/21 do prefeito Padre Osvaldo que cria o Programa Emergencial de Desemprego, concluindo a votação dos projetos desta terça-feira foi aprovado pelo Legislativo.

Texto: Marcelo Ribeiro - Coordenador de Comunicação