Os vereadores apreciaram 9 matérias na segunda sessão ordinária realizada em 2022, que aconteceu nesta terça-feira (08/02). Esta foi a 44ª reunião da 18ª Legislatura. 

Foram aprovados dois projetos de Lei, um Complementar, e um de Resolução. Os vetos do Executivo, quatro, foram mantidos, uma vez que eram emendas eram ao Orçamento 2022, e o mesmo já está sancionado.

Todo o Expediente foi consumido com leitura de ofícios, projetos e requerimentos, não havendo tempo hábil para o “Pinga-Fogo”, tendo início a votação dos projetos e vetos às 20 horas.

Projetos em Primeira Discussão

PL 129/2021 - Aprovado por unanimidade em primeira discussão

1 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do Município de Catanduva.

O projeto foi defendido na ‘Tribuna Carlos Machado’ pelos vereadores, Marquinhos Ferreira (PT), Luis Pereira (PSDB), e pelo autor Mauricio Gouvea, que se mostraram totalmente favoráveis a chipagem dos animais que apresentará maior garantia de que os animais sejam localizados em casos de roubo ou apreensão. “Não é um projeto paliativo, mas permanente”, pontuou Gouvea. O projeto, técnico e complexo, conta com 30 artigos.

PL 151/2021 - Projeto de Lei - Aprovado por unanimidade em primeira discussão

2 - PL 151/2021 - Projeto de Lei – Autor Marquinhos Ferreira (PT)

Fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, autorizada a receber doações espontâneas, através da fatura mensal de água e esgoto, a serem destinadas às entidades assistenciais filantrópicas e sem fins lucrativos de Catanduva.

No projeto de lei de Marquinhos Ferreira fica determinado que os valores arrecadados com as doações serão repassados, integralmente, às entidades assistenciais beneficiadas até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento.

O autor do PL, Marquinhos Ferreira utilizou a Tribuna para destacar se tratar de um projeto autorizativo, que visa atender as entidades assistências da cidade.

Projeto devolvido por solicitação do Executivo

3 - PL 148/2021 - Projeto de Lei - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.014, de 13 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O artigo 3º da lei de 1994 determinava ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que sua composição fosse feita com 12 membros. Com a alteração proposta pelo PL 148/2021   passará a ter 8 integrantes efetivos.

 Projetos em Segunda Discussão

Aprovado por unanimidade em segunda discussão

4 - PLC 31/2021 - Projeto de Lei Complementar – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Altera Dispositivos na Lei Complementar Nº 127, de 24 de setembro de 2021.

A Lei passa a vigorar com a seguinte redação:- Artigo 61, Inciso 10 - “Não serão remunerados os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, fazendo jus a um jetom para reembolso de despesas de participação nas reuniões e o pleno exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao bom desempenho de suas funções no valor correspondente a 100 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva ou outra que venha a substituí-la, por reunião ordinária ou extraordinária”.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão

5 - PRE 4/2021 - Projeto de Resolução – Autor Vereador Mauricio Gouvea (PSDB)

Altera a Redação, Renumera e Acrescenta Capítulo e Artigos das Resoluções Nº 4621 e Nº 5268, que Institui Honrarias, Regulamenta a Sua Concessão e dá outras providências.

Pelo Projeto de Resolução 04/2021 fica criada a Medalha de Esportista Destaque que busca condecorar o atleta individual, ou equipe, por seu desempenho e por representar Catanduva em competições.  Também regulamenta o PRE o número de honrarias que a ser concedida pelos parlamentares durante a legislatura.

Mauricio Gouvea, autor do PRE, destacou na Tribuna que a propositura visa divulgar e valorizar as pessoas que fazem o bem para a cidade, sendo as honrarias uma forma de estimular outros a seguirem o exemplo.

Também o vereador Luis Pereira defendeu o Projeto de Resolução na Tribuna, se posicionando favorável ao reconhecimento de pessoas que se destacaram. “Homenagear também as pessoas simples, essa é a finalidade”, destacou Pereira.

 Discussão Única

Veto mantido por unanimidade

6 - VETO 34/2021 – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 01 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 200 mil à Associação de Capoeira Cidade Feitiço.

Veto mantido por unanimidade

7 - VETO 35/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 02 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 45 mil à Liga Catanduvense de Futebol.

Veto mantido por unanimidade

8 - VETO 36/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 03 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 1 milhão para Construção, Reforma e Ampliação de Campos de Futebol, Centros Esportivos e Turísticos.

Veto mantido por unanimidade

9 - VETO 37/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda Nº 04 apresentada pelo vereador Maurício Ferreira ao Projeto de Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município De Catanduva Para O Exercício De 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 90 mil à manutenção da Junta de Serviço Militar de Catanduva.

Texto: - Marcelo Ribeiro