1 - PL 9/2022 - Projeto de Lei -  Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups.

2 - PL 13/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.014, de 13 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O artigo 3º da lei de 1994 determinava ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que sua composição fosse feita com 12 membros. Com a alteração proposta pelo PL 013/2022 passará a ter 10 integrantes efetivos.

3 - PL 14/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.               

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 963.664,65 para construção da Casa da Juventude.

4 - PL 15/2022 - Projeto de Lei - Autor: Maurício Gouvea (PSDB)

Institui o Dia e a Semana do Paratleta no município de Catanduva.        

O Projeto de Lei institui o Dia e a Semana do Paratleta em Catanduva a serem comemorados, anualmente, na semana do dia 22 de setembro e que, neste período, sejam estimuladas as realizações de atividades alusivas aos esportes paralímpicos e seus atletas como a divulgação em escolas, entidades, empresas, órgãos e espaços públicos dentre outros.

5 - PL 16/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.    

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20 milhões para pavimentação, recapeamento e galerias de águas pluviais em diversos bairros do munícipio, bem como para canalização de parte do Rio São Domingos.

6 - PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar - Autores: Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT)

Em Caráter Excepcional e Exclusivo sobre a Prorrogação do Prazo para Requerimento do Benefício da Isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/TSU, referente ao Exercício 2021.

*Segunda Discussão*

7 - PL 129/2021 - Projeto de Lei - Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os Animais das Espécies Canina, de Tração Animal ou não, dentro do Município de Catanduva.

8 – PL 02/2022 - Projeto De Lei -  Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Propõe a obrigatoriedade de apresentação da "Carteira de Vacinação Covid-19", para ingresso em qualquer órgão do legislativo, da administração direta, indireta, de fundações ou empresas de economia mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva.

Projeto com duas emendas ao Artigo 1º

Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania

Artigo 1º - “Propõe a obrigatoriedade, dos servidores públicos municipais de apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o Exercício de seu trabalho em qualquer órgão do Legislativo, da administração direta, indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva, e dá outras providências”.

Emenda do Vereador Cesar Patrick (Republicanos)

Artigo 1º - Parágrafo Único: - “Caso o servidor público não possua a Carteira de Vacinação Covid-19, o mesmo deverá apresentar o teste RT-PCR, teste rápido de antígeno SARS-Cov-2 ou por qualquer outro meio que que garanta a negativa do vírus”.