1- PL 74/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022.

2 - PL 75/2021 - Projeto de Lei– Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio De 2022/2025.

3 - PL 77/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Alan Figueiredo Marçal (PP)

Dispõe sobre a Instituição do "Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais", no Âmbito do Sistema Municipal De Educação.

O Programa tem como objetivo promover, salvaguardar e estimular a alimentação adequada e saudável aos alunos matriculados em todos os níveis da rede municipal de ensino de Catanduva.

4 - PL 78/2021 - Projeto de Lei - Autor: - Gleison Begalli (PDT)

Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" em Catanduva.

O projeto, em seu corpo, dispõe sobre a doação de materiais esportivos; realização de manutenção nos equipamentos esportivos públicos; reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas e lazer; realização de ações que visam fomentar o esporte e o lazer; organização e patrocínio de competições e eventos esportivos municipais, com anuência da SMELT - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

5 -PL 79/2021 - Projeto de Lei - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Institui Serviço De Guincho, Apreensão, Remoção, Retenção, Guarda e Depósito de Veículos, Automotores Envolvidos em Sinistros e Infrações Previstas nas Legislações de Trânsito no Município de Catanduva.

O serviço consiste na exploração de pátio de recolhimento, mediante a cobrança das taxas decorrentes do guinchamento, apreensão, remoção, retenção, guarda, depósito e custódia diária dos veículos.

6 - PL 80/2021 - Projeto de Lei: - Lei - Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a Gratuidade de Estacionamento em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamentos, Galerias, Hospitais, Funerárias e no Caso de Agências Bancárias, pelo período de duas horas.

Na propositura de Marquinhos Ferreira fica proibida a cobrança de valores de estacionamentos ou tarifa de permanência sobre veículos de clientes de Shopping Center, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agência bancárias, pelo período de duas horas. O benefício previsto pelo período máximo de duas horas de estacionamento, a partir do qual passa a vigorar a tabela de preços praticada normalmente pelo estacionamento. Ainda consta no PL que, caso haja o descumprimento do estabelecido, o infrator pagará multa de R$ 1 mil, sendo o valor dobrado em caso de reincidência.

Segunda Discussão: -

7 - PL 76/2021, de autoria do vereador Gleison Begalli (PDT)

Declara como de utilidade pública a ARCOS, Associação e Rede de Cooperação Social.

A ARCOS é uma organização civil, sem fins lucrativos e econômicos, que congrega as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Catanduva e região, com o objetivo de fortalecer e representar as Organizações, prestando apoio, assessoria, consultoria, capacitação e desenvolvimento, com sede em Catanduva.

Discussão Única: -

8 – Veto 12/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto De Lei Nº 31/2021, de Autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe "Sobre a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para Implantação Do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a Concessão De Benefício Financeiro Mensal Para a Cobertura de Despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de Catanduva.

9 - Veto 13/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto De Lei Complementar Nº 08/2021 de Autoria da vereadora Taise Braz (PT), que "Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 0185/2001” e dando nova nomenclatura a profissionais da educação.

10 - Veto 14/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 36/2021 de autoria do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que dispõe sobre "Fica autorizado do Executivo Municipal a Instituir o Programa Emergencial de Renda Familiar no Município de Catanduva".

11 - Veto 15/2021 - Autor: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 37/2021, Autógrafo Nº 7.367, de autoria do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que "Estabelece A Obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a Oferecerem a Opção de Pagamento antes da Suspensão do Serviço".

Texto: Comunicação Social