A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou a 49ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/03). O Projeto de Lei Complementar 04/2022, encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) entrou em regime de urgência na pauta de votação que, até então, contava com oito proposituras.

Com a aprovação do PLC 04, foi chamada a 37ª sessão Extraordinária e o projeto foi aprovado por definitivo. As demais matérias receberam pedido de vistas.

O prefeito de Itajobi Sidiomar Ujaque (PSC), conhecido como Paquinho, participou da sessão, utilizando a Tribuna Carlos Machado. 

Paquinho destacou que Itajobi é hoje uma das referências em administração municipal. Com dinheiro em caixa, a Prefeitura concedeu aumento aos funcionários e destacou inúmeros trabalhos sociais desenvolvidos. “O nosso gabinete é aberto a todos e existe transparência total em qualquer departamento. Os vereadores não precisam fazer indicação ou requerimento, é só entrar no gabinete que conversamos”, destacou o chefe do Executivo de Itajobi.

Projeto em regime de urgência aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

1 – PLC 04/2022- Projeto de Lei -  Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dispõe sobre a substituição mediante permuta de área de terra que especifica e dá outras providências. 

A propositura autoriza o Poder Executivo a alienar, perante permuta, da área destinada ao alargamento da Avenida Palmares, situada à Frente do Jardim Boa Vista, constante de 566,54 metros quadrados.

Vistas por 10 dias

2 - PL 9/2022 - Projeto de Lei -  Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups.

Vistas por 10 dias

3 - PL 13/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.014, de 13 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

O artigo 3º da lei de 1994 determinava ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que sua composição fosse feita com 12 membros. Com a alteração proposta pelo PL 013/2022 passará a ter 10 integrantes efetivos.

Vistas por 10 dias

4 - PL 14/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2.022.

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 963.664,65 para construção da Casa da Juventude.

Vistas pela presente sessão

5 - PL 15/2022 - Projeto de Lei - Autor: Maurício Gouvea (PSDB)

Institui o Dia e a Semana do Paratleta no município de Catanduva.

O Projeto de Lei institui o Dia e a Semana do Paratleta em Catanduva a serem comemorados, anualmente, na semana do dia 22 de setembro e que, neste período, sejam estimuladas as realizações de atividades alusivas aos esportes paralímpicos e seus atletas como a divulgação em escolas, entidades, empresas, órgãos e espaços públicos dentre outros.

Vistas por 10 dias

6 - PL 16/2022 - Projeto de Lei - Autor: Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20 milhões para pavimentação, recapeamento e galerias de águas pluviais em diversos bairros do munícipio, bem como para canalização de parte do Rio São Domingos.

Vistas pela presente sessão

7 - PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar - Autores: Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT)

Em Caráter Excepcional e Exclusivo sobre a Prorrogação do Prazo para Requerimento do Benefício da Isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/TSU, referente ao Exercício 2021.

Projetos em Segunda Discussão

Vistas por 10 dias

8 - PL 129/2021 - Projeto de Lei - Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os Animais das Espécies Canina, de Tração Animal ou não, dentro do Município de Catanduva.

Pedido de vistas “sine die” – sem data para ser votado

9 – PL 02/2022 - Projeto De Lei -  Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Propõe a obrigatoriedade de apresentação da "Carteira de Vacinação Covid-19", para ingresso em qualquer órgão do legislativo, da administração direta, indireta, de fundações ou empresas de economia mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva.