Projetos aprovados por unanimidade em segunda discussão:-

PL 8/2021 - Projeto de Lei

O PL 08/21 tem como autores os vereadores Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT). A propositura dispõe sobre a criação do bilhete único, nos serviços de transportes coletivos no município.

PL 30/2021 - Projeto de Lei

Do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) que estabelece que 30% das árvores plantadas em espaço público na cidade deverão ser frutíferas.

PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar

PLC 06/21 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que altera o Código de Obras e Edificações do Município de Catanduva de forma a se permitir a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas.

Discussão única:-

PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo – Aprovado por unanimidade

O PDL 01/21 tem como autor o vereador Luis Pereira (PSDB) e concede o título de Cidadão Catanduvense a Marco Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Catanduva.

Projetos aprovados em unanimidade em primeira discussão:-

PL 33/2021 - Projeto de Lei

Do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a propositura retifica a denominação da Rua Projetada 16, do Loteamento Residencial Horizon dado pela Lei 6.083/20 onde consta “Carlos Eduardo Benedito Jorge” fica retificado para “Carlos Eduardo Benito Jorge”. A Lei 6.083/20 foi sancionada pela ex-prefeita Marta Maria do Espirito Santo Lopes em 11 de agosto de 2020.

PRE 3/2021 - Projeto de Resolução

O referido projeto revoga do Regimento Interno da Câmara Municipal o inciso 3º do artigo 83 e fica desobrigada a leitura de um trecho bíblico após a chamada dos vereadores. A propositura é assinada pela Mesa Diretora formada pelo presidente Gleison Begalli (PDT), vice-presidente Cesar Patrick (Republicanos), 1ª secretária Ivânia Soldati (Republicanos), e 2º secretário Luis Pereira (PSDB).

Recebeu pedido de vistas pela presente sessão:-

PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar

Do vereador do PP, Alan Figueiredo Marçal (PP), que altera dispositivos da lei complementar nº 918, de 03 de maio de 2018 que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas De Serviço Urbano (TSU).

Texto: Comunicação Social