A Câmara Municipal de Catanduva realiza a segunda sessão ordinária do ano nesta terça-feira (08/02). Os vereadores irão analisar 5 projetos e 4 vetos. A sessão tem início às 17h30.

Projetos em Primeira Discussão

1 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do Município de Catanduva.

2 - PL 148/2021 - Projeto de Lei - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.014, de 13 de abril de 1994, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. 

O artigo 3º da lei de 1994 determinava ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural que sua composição fosse feita com 12 membros. Com a alteração proposta pelo PL 148/2021   passará a ter 8 integrantes efetivos. 

3 - PL 151/2021 - Projeto de Lei – Autor Marquinhos Ferreira (PT)

Fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC, autorizada a receber doações espontâneas, através da fatura mensal de água e esgoto, a serem destinadas às entidades assistenciais filantrópicas e sem fins lucrativos de Catanduva.

Projetos em Segunda Discussão

4 - PLC 31/2021 - Projeto de Lei Complementar – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Altera Dispositivos na Lei Complementar Nº 127, de 24 de setembro de 2021.

A Lei passa a vigorar com a seguinte redação:- Artigo 61, Inciso 10 - “Não serão remunerados os membros integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, fazendo jus a um jetom para reembolso de despesas de participação nas reuniões e o pleno exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao bom desempenho de suas funções no valor correspondente a 100 Unidades Fiscais de Referência de Catanduva ou outra que venha a substituí-la, por reunião ordinária ou extraordinária”. 

5 - PRE 4/2021 - Projeto de Resolução – Autor Vereador Mauricio Gouvea (PSDB)

Altera a Redação, Renumera e Acrescenta Capítulo e Artigos das Resoluções Nº 4621 e Nº 5268, que Institui Honrarias, Regulamenta a Sua Concessão e dá outras providências.

Pelo Projeto de Resolução 04/2021 fica criada a Medalha de Esportista Destaque que busca condecorar o atleta individual, ou equipe, por seu desempenho e por representar Catanduva em competições. 

Também regulamenta o PRE o número de honrarias que a ser concedida pelos parlamentares durante a legislatura.

Discussão Única

6 - VETO 34/2021 – Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 01 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 200 mil à Associação de Capoeira Cidade Feitiço.

7 - VETO 35/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 02 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 45 mil à Liga Catanduvense de Futebol.

8 - VETO 36/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda nº 03 apresentada pelo vereador Gleison Begalli, ao Projeto De Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 1 milhão para Construção, Reforma e Ampliação de Campos de Futebol, Centros Esportivos e Turísticos.

9 - VETO 37/2021 - Autor Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Veto à emenda Nº 04 apresentada pelo vereador Maurício Ferreira ao Projeto de Lei Nº 128/2021, autógrafo Nº 7.471, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município De Catanduva Para O Exercício De 2022".

Na referida emenda o parlamentar destinava o valor de R$ 90 mil à manutenção da Junta de Serviço Militar de Catanduva.