Projetos em primeira discussão: -

1 - PL 74/2021 - Projeto de Lei: - Autor Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022.

2 - PL 75/2021 - Projeto de Lei:- Autor Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025.

3 – PL 77/2021 – Projeto de Lei:- Autor Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais.

O Programa tem como objetivo promover, salvaguardar e estimular a alimentação adequada e saudável aos alunos matriculados em todos os níveis da rede municipal de ensino de Catanduva.

4– PL 79/2021 – Projeto de Lei: - Autor Marquinhos Ferreira (PT)

Institui Serviço De Guincho, Apreensão, Remoção, Retenção, Guarda e Depósito de Veículos, Automotores Envolvidos em Sinistros e Infrações Previstas nas Legislações de Trânsito no Município de Catanduva.

5 – PL 80/2021 – Projeto de Lei: - Autor Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a Gratuidade de Estacionamento em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamentos, Galerias, Hospitais, Funerárias e no Caso de Agências Bancárias, pelo período de duas horas.

Na propositura de Marquinhos Ferreira fica proibida a cobrança de valores de estacionamentos ou tarifa de permanência sobre veículos de clientes de Shopping Center, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agência bancárias, pelo período de duas horas.

6 - PL 87/2021 – Projeto de Lei: - Autor Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregado público no município de Catanduva, impossibilitados de exercer suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade publicada relacionado à emergência de saúde pública de importância internacional (Pandemia) causada pela Covid-19, em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da Pandemia determinadas pelo Estado de São Paulo.

7 - PL 88/2021 – Projeto de Lei: - Autor Gleison Begalli (PDT)

Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Virtual no município de Catanduva

A finalidade da propositura é a de aumentar a capacidade cardiorrespiratória dos alunos da Rede Municipal de Ensino, familiares e cidadãos, através de vídeo aulas, com transmissão em plataformas específicas a serem disponibilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SMELT).

Discussão Única

8 – Veto Nº 20: - Autor Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto ao Projeto de Lei Complementar de Nº 11/2021 do vereador Mauricio Gouvea (PSDB) que dá nova redação ao inciso VIII do artigo 1º da Lei Complementar 668/2013.

9 – Veto Nº 21: - Autor Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto ao Projeto de Lei Complementar de Nº 07/2021 do vereador Alan Automóveis (PP) que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 97/1998.

Texto: Comunicação Social