A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza a 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, na próxima terça-feira (03/05), a partir das 17h30.

Nove projetos constam na ordem do dia, quatro do Executivo e cinco de parlamentares.

Foi convidado para ocupar a Tribuna Carlos Machado, o Gestor de Gabinete da Prefeitura Municipal, Fernando de Sá, para esclarecimentos referentes a sua pasta, a pedido através de requerimento do vereador Marquinhos Ferreira.

Também foram convidados para fazer uso da palavra, o Secretário da Saúde, Rodrigo das Neves Cano e a responsável pela Equipe Municipal de Combate ao Aedes Aegypti (EMCAa), Silvia de Moraes Martinez, para explanarem sobre a atual situação da dengue em Catanduva, a pedido através de requerimento do vereador e presidente da Câmara, Gleison Begalli.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 - PL 09/2022 – Prefeito Municipal

Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.

Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica – startups.

2 – PL 33/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5 mil reais para adequação do Orçamento da Câmara Municipal de Catanduva.

3 – PL 34/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva.

Todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada, no municipio de Catanduva, são obrigados a permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

4 – PL 36/2022 – Cesar Patrick

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Catanduva.

Segundo o PL, as sirenes e alarmes devem ser substituídos, gradativamente, por sinaleiros musicais, que visa a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos.

5 – PL 37/2022 – Ivan Bernardo e Taise Braz

Institui o Dia Municipal de conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre os partos prematuros.

Fica instituído no município de Catanduva, o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, assim como fica instituído no município o mês de novembro como “Novembro Roxo” como Mês da Conscientização Sobre Partos Prematuros.

6 – PL 38/2022 – Maurício Riva

Declara de valor histórico e cultural para o município e determina o tombamento da capela do Hospital Padre Albino.

Fica declarado de valor histórico, cultural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico para o município de Catanduva e tombado para todos os efeitos de direito, a capela do Hospital Padre Albino, localizada no município de Catanduva.

7 – PL 39/2022 – Nelson Tozo

Denomina o Pátio de Serviços da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) como “Pátio Antônio Carlos Pinto de Almeida – Tonhão”

8 - PLC 005/2022 – Prefeito Municipal

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da autorização pelo órgão fiscalizador de que trata a lei complementar 109/2001 ou do início de vigência convencionada no contrato firmado com a entidade aberta de previdência complementar. 

9 – PLC 10/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 452/2008, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES

Ficam extintos quatro cargos de Técnico de Informática com carga horária de 30 horas semanais.

Ficam criados dois cargos de Técnico de Informática com carga horária de 40 horas semanais.

Fica criado no quadro de servidores do IMES, um cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

Comunicação Social - 29/04/2022