Quatro matérias estavam na pauta para votação. A reunião aconteceria na terça-feira, porém foi cancelada para fosse feita a sanitização do prédio do Legislativo.

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 17/21 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que cria o Programa Emergencial de Desemprego. A propositura adentrou a sessão desta sexta-feira como matéria de urgência, através de um requerimento, protocolado no dia 19/02, assinado por cinco vereadores que solicitavam a inclusão do PL.

O Programa disponibilizará até 250 bolsas atendendo a oportunidade e conveniência da administração sendo 200 bolsas destinadas a realização de 8 horas de atividades com percepção de um auxílio emergencial a ser pago à razão de 1 salário mínimo. E 50 bolsas destinados a 4 horas diárias de atividades com o pagamento de meio salário mínimo. O tempo de permanência do programa será de seis meses renovável pelo mesmo período.

Na proposta do Executivo consta que o Programa visa resolver situações dos cidadãos que se “enquadram nas políticas de assistencial de tal forma com que possam sobreviver com um mínimo de dignidade, ou seja, o tratamento de de políticas compensatórias promovidas pelo poder público, objetivando proteger grupos de em estado de risco ou em situações de desigualdade”, destacou o prefeito Padre Osvaldo.

Os vereadores Ivan Bernardi (PRTB), Ivânia Soldati (Republicanos) e Taise Braz (PT) apresentaram uma emenda ao pL 17/21.

Dentre as alterações em caso da solicitar inscrições exceder o número de bolsas disponíveis, os critérios de seleção adotas serão maior núcleo familiar, mulheres provedoras da família, maior idade, maior tempo de desemprego, menor renda familiar, menor escolaridade e jovens de 18 a 24 anos que nunca trabalharam.

Quatro projetos de lei acabaram sendo arquivados

O projeto de lei 80/20, de Wilson Anastácio Paraná (PT), buscava instituir o Programa de Transação Financeira, fruto de negociação de créditos, relativos aos débitos de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal.

O projeto de lei 82/20, de Wilson Anastácio Paraná (PT) denominava uma via pública de João Anastácio.

O projeto de lei 83/20, de Wilson Anastácio Paraná (PT) denominava uma avenida como Albertina Noel Anastácio.

O Projeto de Resolução 04/20 Wilson Anastácio Paraná (PT) alterava a redação da resolução 4.621/05 que institui honraria, regulamentava a sua concessão.

Os projetos foram protocolados em dezembro de 2020 pelo então vereador Wilson Paraná.

Texto: Marcelo Ribeiro – Coordenador de Comunicação