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CÂMARA REALIZA SESSÃO NA TERÇA-FEIRA COM 3 PROJETOS EM PAUTA
A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza a 39ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 23/11, a partir das 17h30. Três proposituras estão na Ordem do Dia sendo dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos em primeira discussão.
Foto: Tamires Estruzani
01 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.
02 - PL 134/2021 - Projeto de Lei – Cesar Patrick (Republicanos)
Dispõe sobre a permanência obrigatória, de no mínimo um Guarda Civil Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Catanduva.
03 - PLC 29/2021 - Projeto de Lei Complementar - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Revoga a Lei Complementar Nº 0804, de 11 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade à Augusta Respeitável Loja Simbólica “11 de abril de Catanduva nº 737”.
