A 21ª sessão extraordinária de 2021 foi convocada e um projeto de lei entrou em regime de urgência, sendo que todas as proposituras que haviam sido aprovadas em primeira discussão foram referendadas por definitivo.

As contas do Município do Exercício Financeiro de 2018 estavam na pauta e receberam pedido de vistas pela presente data.

Projetos aprovados em duas discussões: -

01 - PL 107/2021 - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o executivo abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do Exercício de 2021 no valor de R$ 1.104.771,25 repassados através do Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação e o Município.

02 - PL 108/2021 - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Autoriza o executivo abrir crédito adicional suplementar na lei orçamentária do Exercício de 2021 no valor de R$ 53.204.04 em razão de aporte do Fundo Estadual de Assistência Social.

03 - PL 109/2021 - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Altera a lei nº 4.463, de 02 de outubro de 2007. Os bens adquiridos serão destinados ao 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior e podem ser incorporados ao Patrimônio da PM do Estado de São Paulo ou ao Patrimônio do Município de Catanduva

04 - PL 110/2021 - Vereador Luis Pereira (PSDB)

Altera a redação do "caput" do art. 1º e parágrafo único da lei nº 6.190, de 29 de julho de 2021. No novo texto fica autorizada a Secretaria de Saúde do Município de Catanduva a prestar esclarecimentos semanais durante a sessão ordinária. As informações poderão ser prestadas pela Secretária Municipal de Saúde ou pessoa por ela designada.

05 - PL 111/2021 - Mauricio Gouvea (PSDB)

Estabelece no Calendário Municipal o Dia 02 de Dezembro como "Dia Do Samba".

06 - PL 112/2021 - Carlos Alexandre Gordo (PSDB)

Institui no Calendário Oficial do Município de Catanduva "O Festival de Pipas, Papagaios e Similares e Cria o Pipódromo, a ser Anualmente Comemorado nos Meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de cada ano.

07 - PL 114/2021 - Autor Gleison Begalli (PDT)

Dispõe sobre a instituição do CIDS - Cartão de Identidade do Doador de Sangue.

08 - PL 115/2021 - Autor Gleison Begalli (PDT)

Cria a Casa da Capoeira no Município de Catanduva.

Votado em Regime de Urgência

09 - PL 116/2021 -Mauricio Gouvea (PSDB)

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Raízes.

Receberam pedido de vistas

Vistas pela Presente Sessão

10 – Discussão e votação do Processo nº 004619.989.18-9, e seus anexos, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Prestação de Contas dos Órgãos de Governo deste Município, do Exercício Financeiro de 2018.

Vistas por 10 dias

11 - PL 106/2021 - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Oferece nova redação ao artigo 2º, da lei municipal nº 4.542, de 10 de abril de 2008 e alterações posteriores. Tem por finalidade promover alterações na forma e concessão do Prêmio Assiduidade. Atualmente é pago anualmente e com o PL 106/2021 passa a ser destinado quadrimestralmente. O prêmio é destinado aos servidores que não contarem com qualquer tipo de afastamento ou licenças, salvo os que tiverem Covid-19 ou Dengue.

Vistas por 10 dias

12 - PL 113/2021 - Autor – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude - Conjuve

Texto: Comunicação Social