As sessões legislativas recomeçam na Câmara Municipal de Catanduva na próxima terça-feira, dia 6 de agosto. Na ocasião serão apreciados projetos de autoria do Executivo e do Legislativo.
A abertura da sessão está prevista para às 17h30.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
Projetos em 1ª Discussão:
1- P.L. nº 027/2019, da Sra. Prefeita Municipal, instituindo o Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR do Município de Catanduva.
2- P.L. nº 036/2019, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Município, subordinados à Secretaria Municipal de Administração; dispõe sobre os seus funcionamentos e dando outras providências.
3- P.L. nº 041/2019, da Sra. Prefeita Municipal, alterando o artigo 1º, da Lei nº 5.985, de 18 de março de 2019.
4- P.L. nº 042/2019, do edil Amarildo Davoli, dispondo sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais, nas vias públicas e em veículos do município de Catanduva-SP e dando outras providências.
5- P.L. nº 043/2019, do edil Luis Pereira, obrigando a SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva a proceder a regularização que especifica, e dando outras providências.
6- P.L.C. nº 09/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar compensação de créditos tributários, prevista nos artigos 156, inciso II, artigo 170, do CTN – Código Tributário Nacional e dando outras providências.
7- P.L.C. nº 014/2019, do edil André Beck, fica a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva autorizada à criação do “Fundo Assistencial”, para concessão de isenção total nas contas de Água e Esgoto nas condições que especifica, e dando outras providências.
8- P.L.C. nº 018/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a liquidar débito mediante a transparência de imóvel público municipal como doação em pagamento e dando outras providências.
9- P.L.C. nº 019/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.
10- P.L.C. nº 022/2019, da Sra. Prefeita Municipal, alterando o § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 0798, de 01 de dezembro de 2015.
Projetos em 2ª Discussão:
1 – P.L.C. nº 05/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a efetuar Permuta de área de sua propriedade.
2- P.L.C. nº 012/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a doar, sem encargos, dois imóveis de sua propriedade à Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC e dando outras providências.
Discussão Única
1- Req. nº 372/2019, do edil Gaúcho, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, a devolução parcial do duodécimo, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para que a Prefeita Municipal efetive a reforma da Unidade de Saúde, localizada no bairro Nova Catanduva.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 02/08/2019 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva