Câmara vota 6 projetos de lei na última sessão de março
A 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Catanduva será realizada na terça-feira (30/03) às 15 horas fechando o primeiro trimestre do ano.
O primeiro projeto a ser analisado é o PL 08/21 dos vereadores Carlos Alexandre Gordo (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT). A propositura dispõe sobre a criação do bilhete único, nos serviços de transportes coletivos no município.
Também será apreciado o PL 29/21 do vereador Alexandre de Jesus Martin Bellê (Cidadania) que dispõe sobre a criação do "Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, TDAH e suas comorbidades na Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduva".
Também será votado o PL 30/21 do vereador Alan Figueiredo Marçal (PP) que estabelece que 30% das árvores plantadas em espaço público na cidade deverão ser frutíferas.
Do vereador Marquinhos Ferreira (PT) será votado o PL 31/21 que dispõe sobre a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, Em Catanduva.
Do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) os vereadores votam o PLC 06/21 que Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Catanduva de forma a se permitir a construção de passarelas sobre vias públicas, para interligação de edifícios residenciais, comerciais, industrias e afins, obedecendo questões técnicas e regras edílicas
O sexto projeto é o PLC 07/21 do vereador do PP, Alan Figueiredo Marçal, que altera dispositivos da lei complementar nº 918, de 03 de maio de 2018
Um requerimento será votado em regime de urgência, também do vereador Alan, solicitando a Câmara Municipal a transferência de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) à Prefeitura de Catanduva.
Texto: Comunicação Social