A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (25/10) a 77ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com apena um projeto na Ordem do Dia. Expediente terá apenas 30 minutos de acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara.

*PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

Foi analisado e votado o PL 103/2022 do Prefeito Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduva para o Exercício de 2023.

O orçamento do Município de Catanduva para o Exercício de 2023 estima a Receita e Fica a Despesa em R$ 730.000.000,00 (Setecentos e trinta milhões de reais).

A Câmara Municipal de Catanduva realizou logo após, a 54ª Sessão Extraordinária para análise de 4 projetos. Em seguida, foi realizada a 55ª Sessão Extraordinária para aprovação por definitivo dos projetos aprovados em primeira discussão.

OS PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO FORAM:

1 – PL nº 104/2022 – Taise Braz

Autoriza a implantação do serviço de “Disque Denúncia” no Município de Catanduva.

2 – PL nº 110/2022 – Nelson Tozo

Denomina Via Pública, onde fica denominada a Rua Projetada 01 no loteamento Portal do Bosque como “Rua José Luiz Seminatti”.

3 – PR nº 02/2022 – Mesa Diretora

Institui Honrarias, regulamenta a sua concessão.

*PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PL nº 112/2022 – Prefeito Municipal

Altera a Lei nº 4.364 de 21 de março de 2007.