A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 23, a 68ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 17 matérias na ordem do dia. Foram analisadas 13 proposituras em primeira discussão, 3 em segunda discussão e um Projeto de Decreto Legislativo em discussão única.

Projeto de Lei Complementar sobre a Reestruturação Administrativa do Executivo entrou em regime de urgência. Projeto que cria o emprego público de agente de combate às endemias também entrou em regime de urgência.

A 50ª Sessão Extraordinária foi convocada e além dos projetos em regime de urgência, todos os projetos aprovados em primeira discussão também foram aprovados em segunda discussão.

*PROJETOS APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA*

1 – PLC 23/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa da prefeitura de Catanduva e de seu quadro de pessoal.

2 – PL 92/2022 – Prefeito Municipal

Cria o emprego público de agente de combate às endemias e dá outras providências.

*PROJETOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO*

1 – PL 72/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

2 – PL 74/2022 – Taise Braz

Estabelece diretriz de acessibilidade a ser aplicada nos cemitérios do município de Catanduva.

3 – PL 76/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Catanduva de informar acerca do direito de parturientes a acompanhante.

4 – PL 77/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o “Domingo da Pátria” no calendário de comemorações oficiais do município de Catanduva, celebrado em solenidade de hasteamento da bandeira Nacional.

5 – PL 78/2022 – Gordo do Restaurante

Dispõe sobre denominação de espaço público.

Fica denominado como “Areninha – Primo Moreschi” a areninha de grama sintética construída na Rua Janete Aparecida de Freitas, no Bairro Solo Sagrado.

6 – PL 79/2022 – Gleison Begalli

Dispõe sobre as condições para as concessionárias e/ou permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população.

7 – PL 80/2022 – Cesar Patrick

Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa “Corujão da saúde” no âmbito do município de Catanduva.

8 – PL 81/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a preferência de vagas de matriculas escolares para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Catanduva.

9 – PL 82/2022 – Dr. Luis Pereira

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica denominada a Rua projetada 5, no bairro Portal do Bosque como “Rua Lázara Botolossi Gouvea”.

10 – PL 83/2022 – Nelson Tozo

Dispõe sobre a instituição da “Festa do Porco” como evento cultural, gastronômico e de entretenimento, integrante do calendário oficial de festividades do município de Catanduva.

11 – PL 84/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre campanhas para atividades físicas e efetividades das academias ao ar livre – “Programa Vida Saudável”.

*PROJETOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO*

1– PL 61/2022 – Gordo do Restaurante

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 07 no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua José Roberto Borges”.

2 – PL 63/2022 – Ivânia Soldati

Dá nova redação a alínea “A” e revoga a alínea “B” do artigo 3º e da nova redação ao artigo 4ºe seu parágrafo único, da Lei Municipal nº3.969/04, que regulamenta o controle reprodutivo de cães e gatos no município de Catanduva.

3 – PL 65/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica a Rua Projetada 08 no Residencial Portal do Bosque, denominada como “Rua Lourdes Fermino”.

*PROJETO PEDIDO VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO*

1 – PL 70/2022 – Prefeito Municipal

Dá nova redação ao artigo 3º “caput”, e incisos “I” e “II” da Lei nº6119 de 10 de março de 2021, que cria o Programa de Desemprego e dá outras providências.

*PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PLC 15/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza alienação de bens imóveis.

*PROJETO RETIRADO PELA AUTORA*

1 – PDL 07/2022 – Ivânia Soldati

Concede a “Medalha 14 de Abril” ao Sr. Márcio Costa Rodrigues.

 Comunicação Social - 23/08/2022