Justificativa:

Atualmente a Câmara Municipal de Catanduva não possui o Auto de Vistoria do Corpo de

Bombeiro—s      AVCB  — o que demonstra  que  o  prédio sede  do  Legislativo  não está  dentro  das

normas de segurança, inclusive aquela aplicada pela ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O guarda-corpo(grades) que encontram-se instalados nas dependências do Legislativo não oferecem a segurança necessária aos ditames técnicos da legislação pertinente.

Diante desta necessidade preinente desta Casa em atender a demanda daquela Corporação(Corpo de Bombeiros), bem como do Ministério Público local(lC- 14.0718.0001552/2019-2), resolve este Parlamento Municipal contratar empresa do ramo de serralheria para realizar serviços que atenda a especialidade necessária às adequações que devam ser realizadas, compreendendo todas as escadas que dáo acesso interno as dependências deste órgão cameral.

Descritivo dos Serviços

Os serviços serão realizados nos guarda-corpos existentes nas escadas internas dentro do prédio sede desta Câmara Municipal, conforme abaixo descrito:

a)  ESCADA ACESSO AO PLENÁRIO — RE CEPÇÃO

O guarda-corpo que dá acesso ao Plenário, pela recepção, por esta escada, terri o comprimento de 3,80 metros, devendo seus vãos receberem varão da mesma bitola que está instalada naquele que foi retirado e deverá também ser reaproveitado o seu material, adequando-o ao limite permitido pelo corpo de bombeiros, fazendo com que, coin o acréscimo desses varões, a segurança seja aquela prevista dentro da norma daquela corporação.

Pelo lado direito da escada, de quem sobe para o Plenário, deverá ser reaproveitado o corrimão, numa inetrageni aproximada de 4.70 metros, ali existente e colocado de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, devendo ainda no seu Inicio manter a curvatura evitando acidentes .

a.1- ESCADA SUBSOLO

Cada vão do guarda-corpo existente nesta área receberá tantos varões, medindo 2.50 metros, na mesma bitola, mantendo-se a sua estética, necessários entre um e outro, capaz de assegurar a segurança determinada pela norma do Corpo de Bombeiros.

a.2  - ESCADA ACESSO GABINETE VEREADORES

O guarda-corpo que dá acesso a este local tem tres partes, sendo que as mesmas tem as seguíntes metragens: 3,20, 1.15 e I,65,íde quem sobe — lado direito) o que totaliza uma metragem de 6,00 metros, cujos vãos tem instalados a cada 19 cm um varão de 1/8 de pol., de inox polido, sendo que nas tres partes deverá ser colocado tantos varões necessários para atingir o que detennina a norma ora referida.

a.3  — ESCADA ACESSO A SECRETARIA(via Plenário)

Neste local também será instalado tantos varões for necessário, na mesma bitola do guarda- corpo instalado 3 90 e os) e deverá ser incluído um corrimão de aproximadamente 3,90 metros, con inclinação nas medidas determinadas pela legisla_s áo pertinente e normas do Corpo de Bombeiros.

a.4  — ESCADA LATERAL — ACESSO PLENÁRIO(AV. SÃO DOMINGOS)

Devido a largura existente nesta escada o local deverá receber corrimão duplo no seu eixo central, cujo material será de aco carbono, pintado na cor preta, sendo sua confecção feita na bitola, de no minimo, 1,5 -uma polegada e meia — medindo aproximadamente 6.20 metros, obedecendo a inclinação do local e o patamar ali existente, e, realizar a retirada do portão ali existente.

O prazo para entrega dos serviços compreendendo a confecção e instalação serà de quinze dias úteis. A prorrogação do prazo somente se dará por motivo técnico e deverá ser solicitado à Presidência da Câmara devidamente justificado e com antecedência de, no mínimo, cinco dias antes do prazo final.

VALOR ESTIMADO

O valor estimado para esse tipo de serviço, inclusive com o fornecimento de mão de obra e material, além da instalação, está estimado em R$ 6.795,00. A contratação da empresa se dará aquela que oferecer o menor preço global.

CONTRATO

Nos tennos da legislação vigente, a Câmara Municipal de Catanduva se obriga a elaborar contrato com a empresa vencedora pelo orçamento de menor preço apresentado dentro do aprzo de cinco dias, tendo a empresa o prazo de quinze dias úteis para entregar os serviços.

PAGAMENTO

O pagamento se dará em parcela única, devendo a empresa apresentar a competente nota fiscal sendo acompanhado por servidor deste Legislativo que atestará, em seu verso, a execução total ou não dos servis

DISPOSIÇÕES FINAIS