Na tarde desta sexta-feira, 25 de outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, protocolou na secretaria da Casa de Leis, o Projeto de Lei que tem por objetivo obrigar a Prefeitura Municipal de Catanduva, bem como todas as Secretarias e Departamentos da municipalidade a se adequarem a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que dispõe da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, onde fica estabelecido normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

De acordo com o Chefe do Legislativo, “A Lei Federal traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para as empresas e empreendedores, flexibilizando regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco, o que proporcionará, diante de inúmeros desempregados, uma chance de galgar sua própria subsistência, bem como de sua família”.

Vale ressaltar, que em 2009, Dr. Luis Pereira, já havia apresentado ao Executivo Municipal uma indicação com teor semelhante ao proposto pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Dr. Luis Pereira, comemora a Lei Federal e solicita que a Prefeita de Catanduva atenda seu Projeto de Lei.

“Essa Lei Federal do Presidente Jair Bolsonaro, veio ao encontro do que eu almejava há 10 anos atrás. Sabíamos que o País passaria por crises financeiras e que o desemprego viria. Com essa iniciativa, poderemos ajudar a diminuir o desemprego, pois estaremos proporcionando aos catanduvenses, que promova seu próprio negócio, ou seja, sem passar pelas medidas burocráticas impostas pelo poder público. Se a Prefeita Marta atender ao nosso projeto, tenho certeza que o nosso município dará passos largos ao desenvolvimento”.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 25/10/2019 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva