Na primeira terça-feira do mês de maio (7), durante a 95ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, aproveitou seu momento na Tribuna “Carlos Machado” para explanar sobre seu requerimento elaborado em 30 de março de 2009,  que na ocasião, solicitava ao Executivo Catanduvense, um projeto que desse a concessão de mil alvarás informais, com objetivo de aumentar o números de empregos na cidade, sem nenhuma burocracia.  

“Eu queria fazer uma menção aqui, no dia 30 de março de 2009, eu ocupei a tribuna desta Casa e pedi o seguinte: Solicito que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para que este estude a possibilidade de elaborar um projeto que vise a concessão de 1.000 (mil) alvarás informais, objetivando aumentar o número de empregos, visto que com a crise financeira mundial, inúmeros setores já estão sendo afetados, e o emprego é a condição essencial para o ser humano e centenas de pessoas poderão por seus recursos próprios promoverem o seu próprio negócio, por mais simples que seja, bastando uma garantia por parte do Poder Público, dando uma segurança para o empreendimento a ser iniciado”. 

O Chefe do Legislativo, informou ainda, que naquela ocasião, sua solicitação foi aprovada por unanimidade e que atualmente o Presidente da República, Jair Bolsonaro, elaborou um projeto semelhante, com o mesmo intuito, que é beneficiar todos os brasileiros que visam iniciar uma trajetória empreendedora. 

“Fiz esse requerimento e foi aprovado por unanimidade na data de 30 de março de 2009 e eu queria dizer agora, neste instante a todos os vereadores e pessoas que nos ouvem, parabenizar o Presidente da República que na data 30 de abril de 2019, fez exatamente igual ao que eu havia proposto ao Governo Catanduvense. Dez anos se passaram e o Presidente Jair Bolsonaro, através de uma Medida Provisória nº 881 de 30 de abril de 2019, veio instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador”.

Dr. Luis Pereira, complementou seu discurso, afirmando que esta declaração de direito de liberdade econômica, permite que a pessoa instale seu serviço por conta própria, sem que tenha a manifestação do setor público. A medida já está vigente em todo o Brasil.

Beatriz Albuquerque 

Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

postado 10/05/2019 por Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva