Dr. Luis Pereira solicita providências em face dos valores atribuídos ao esgoto de Catanduva
O Presidente da Câmara informa que o correto seria a cobrança de 80% do valor da água e não de 100% como vem sendo exigido pela SAEC
Na última terça-feira, 30 de abril, durante a 94ª Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Dr. Luis Pereira, explanou na Tribuna Carlos Machado, sobre um assunto de pleno interesse público para a população catanduvense. Trata-se do percentual atribuído à cobrança de esgoto no município de Catanduva.
Atualmente em Catanduva, o esgoto é cobrado no percentual de 100% do valor da água, porém o Chefe do Legislativo, Dr. Luis Pereira, solicitou providências por parte da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, ao atentar-se para o art. 175, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 5.285 de 31 de março de 2009, que determina: “Para efeito de cálculo da fatura do período, o volume de esgotos coletados, (...) corresponderá a 80% (oitenta por cento) da tarifa de água. O índice adotado será de 100% quando o serviço compreender, também, o tratamento de esgoto”. Isto posto, compreende-se que, enquanto o esgoto não for tratado na sua totalidade, o percentual a ser adotado equivalerá a 80% do valor da água.
“Se você pegar os bairros, Jardim dos Coqueiros, Jardim da Torre, Shangri-lá, Morada dos Executivos e outras localidades situadas dentro do perímetro urbano da nossa cidade, nós vamos demonstrar que não existe 100% (cem por cento) do esgoto tratado. Então na oportunidade nós pedimos aqui, ao Superintendente da SAEC, Ricardo Hummel, que reveja e proceda o cancelamento desses lançamentos e por conseguinte lance o valor correto. O correto é o que está no decreto da SAEC, que é o 80% (oitenta por cento) do que se consome em água”.
Dr. Luis Pereira, reforça ainda em sua fala, que “Esse é um valor que amanhã poderá ser pleiteado sua devolução e para que isso não aconteça, que já se refaça esses lançamentos e que seja corrigido, pois nós temos inúmeros locais onde ainda não está sendo feito o serviço completo de escoamento da rede de esgoto”.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 03/05/2019 por Izabela Cremonin
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva