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EM PL MARQUINHOS FERREIRA BUSCA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE EM CONCURSO PÚBLICO

Isenção pode ser realizado em concursos organizados pela administração municipal direta e indireta e poder legislativo

EM PL MARQUINHOS FERREIRA BUSCA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE EM CONCURSO PÚBLICO

Foto: João Paulo Munhoz

O vereador Marquinhos Ferreira (PT), apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue. Para isso, os candidatos devem comprovarem serem doadores de sangue no mínimo duas vezes em doze meses e estarem cadastrados no banco de sangue do município. Se aprovado, esse projeto valerá para concursos realizados pela administração municipal direta e indireta e pelo poder legislativo.

No momento da inscrição do concurso, os candidatos deverão ser informados nos editais sobre a isenção da taxa. A informação passará a ser obrigatória em todos os concursos a serem realizados, assim como a forma de comprovação do candidato.