O vereador Marquinhos Ferreira (PT) protocolou Projeto de Lei nº 81/22 que dispõe sobre a preferência de vagas de matrículas escolares para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Catanduva.

Pelo PL, fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Catanduva, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

Alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nesta lei nos processos de rematrícula.

“É comum este vereador receber pedidos de ajuda de pais para que o Município matricule irmãos na mesma unidade de ensino. Tais pedidos são apresentados em argumentos justos como facilitar no translado dos pais, além de economizar recurso e tempo com o transporte dos alunos”, comenta Marquinhos Ferreira.

“Além de proporcionar mais segurança, melhor integração e aprendizado”, completa.

O PL foi protocolado e seguirá os ritos da Casa de Leis.

Comunicação Social - 29/07/2022