O vereador Marquinhos Ferreira (PT), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que permanecem em fila de espera na área externa do estabelecimento e também dá outras providências.

O abrigo adequado que Marquinhos se refere é uma tenda coberta e com fechamento retrátil lateral, instalada no trecho do passeio público ou nas proximidades onde a agência bancária esteja localizada e cadeiras para espera, sempre lembrando das pessoas que tem prioridades na hora do assento.

As agências bancárias deverão dispor um funcionário para cuidar da organização das filas de espera na área externa do estabelecimento e dos protocolos de segurança. Além disso, as agências deverão entrar em atendimento com a prefeitura para disponibilização de área próxima aos estabelecimentos para a instalação da devida cobertura.

O descumprimento desta lei sujeitará multa de mil reais por cada cliente reclamante ao infrator. Em caso de as agências não estiverem cumprindo com o protocolo, os clientes podem denunciar diretamente ao PROCON, podendo notificar ou autuar o estabelecimento.

Em Catanduva, enormes filas se formam na frente de agências bancárias, principalmente nas datas de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. É possível observar idosos, deficientes físicos, gestantes, mulheres com criança de colo e além de tudo com risco de se contaminar com o COVID, por isso Marquinhos Ferreira apresentou esse projeto de lei que deve ser discutido em sessão da Câmara.

Algumas cidades já possuem essa lei sancionada pela prefeitura, como por exemplo Matão e Fernandópolis e Barretos.