O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) protocolou projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Catanduva a “Semana da Jornada Legislativa” e o “Dia Municipal da Educação Legislativa”, a serem comemorados de forma anual, respectivamente, na segunda semana do mês de outubro e no dia 15 de outubro.

Visando o aumento da eficiência da Administração Pública, os dois eventos serão comemorados em conjunto, de forma que o Dia Municipal da Educação Legislativa coincidirá com o encerramento e último dia da Semana da Jornada Legislativa.

A Semana da Jornada Legislativa consistirá na realização de palestras cuja temática sempre abordará assuntos direcionados à função dos Poderes, principalmente o Legislativo, versando sobre orçamentárias, diferença entre os Poderes, responsabilidade de gestão, elaboração de leis, efetividade e responsabilidade na elaboração de leis, dentre outras ações.

No dia de encerramento da Semana da Jornada Legislativa, que será comemorado junto com o Dia da Educação Legislativa, a temática será voltada à valorização da educação como instrumento para o fortalecimento e modernização das instituições públicas, reverenciando-se os profissionais que exercem a atividade de educação legislativa, no âmbito do Município de Catanduva.

Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, “workshops”, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes. E essas atividades poderão ser realizadas em conjunto com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações.

“O Projeto de Lei visa incluir no calendário oficial de eventos de Catanduva a ‘Semana da Jornada Legislativa’ e o ‘Dia Municipal da Educação Legislativa’, com palestras, debates, audiências, entre outras atividades semelhantes, cujo tema sempre abordará assuntos direcionados à função dos Poderes, principalmente o Legislativo”, comenta Gouvêa sobre o PL.

A propositura foi protocolada na Câmara e seguirá os ritos da Casa.

Comunicação Social - 23/08/2022