A vereadora Taise Braz (PT), protocolou um Projeto de Lei, que obriga os hospitais do Município a anexar uma placa informativa em local visível, destinada a informar ao cidadão sobre o direito a presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, e pós-parto.

Esse Projeto de Lei, é oriundo de um contato da parlamentar com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), onde se constatou a necessidade de se informar a população em geral e em especial as parturientes e gestantes sobre seu direito.

Se aprovado, a placa informativa que prevê esse PL, terá a obrigatoriamente de conter fonte legível e tamanho de fácil visualização, com os seguintes dizeres:

“É de direito de a parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar”.

O Projeto de Lei será votado em primeira discussão na Sessão Legislativa da Câmara Municipal, a ocorrer no dia 02 de agosto.

Comunicação Social - 22/07/2022