A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (27/09) a 73ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 10 matérias na ordem do dia. Foram votados 6 projetos em primeira discussão e 4 em discussão única. Projeto de Lei Complementar do Prefeito Municipal entrou em Regime de Urgência e a 52ª Sessão Extraordinária foi convocada.

*PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA*

1 – 27/2022 – Prefeito Municipal

Altera as leis complementares nº 1403, de 31 de agosto de 2022, nº 30, de 17 de outubro de 1996 e nº 31, de 17 de outubro de 1996, e dá outras providências.

*PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*

1 – PL 95/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

2 – PL 96/2022 – Mauricio Gouvea

Institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, no município de Catanduva.

3 – PL 98/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica denominada a Rua Projetada 01 no Jardim Boa Vista, como “Rua Dom José Alvez da Costa”

4 – PL 99/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de via pública.

Fica denominada a Rua Projetada 08 no Jardim Boa Vista, como “Rua Pe. Renan Marco Larocca”.

5 – PL 100/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a garantia dos benefícios da Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento junto à SAEC.

*VETO REJEITADO*

1 – Veto 21/2022 ao PL 58/2022 do vereador Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar que possui filhos e/ou dependentes sob sua guarda na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Catanduva.

*VETO MANTIDO*

2 – Veto 22/2022 ao PL 55/2022 do vereador Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais da Prefeitura Municipal de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, e especialidades médicas, realizados no município de Catanduva.

*VISTAS PELA PRESENTE SESSÃO*

1 – Veto 20/2022 ao PLC 18/2022 do vereador Dr. Luís Pereira

Acrescenta dispositivos a Lei nº 97/98, com alterações posteriores.

2 – Requerimento 516/2022 – Dr. Luís Pereira

Requer que fique registrado nesta Casa de Leis, com a intenção de reavivar os nomes e as imagens de munícipes que, em épocas pretéritas foram homenageadas juntamente com o crescimento de nossa cidade. Não podemos deixar cair no esquecimento a história de cada munícipe que ao longo do tempo fora homenageado, onde teve seu nome gravado em logradouros ou locais públicos de nossa cidade. O objetivo do presente requerimento é deixar registrado ou patenteado que o trabalho já vem a muito tempo sendo elaborado e em fase final para conhecimento de todos.

*PROJETO PEDIDO VISTAS POR 10 DIAS*

1 – PL 97/2022 – Maurício Riva

Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da Vida, incluindo-os no calendário oficial do município.

Comunicação Social - 27/09/2022