A ação popular ajuizada pelo vereador Cidimar Porto (PMDB) questionando licitação aberta pela Prefeitura para a aquisição de placas de sinalização coloridas foi julgada procedente pela juíza Maria Clara Schmid.

Cabe recurso da decisão, que determina que a Prefeitura anule a licitação realizada para a compra das placas, que valores pagos sejam ressarcidos e que seja apurado eventual prejuízo aos cofres públicos.

“As placas que começaram a ser substituídas eram novas e além de estarem dentro do padrão, estavam em perfeito estado de uso e conservação”, lamenta o parlamentar.

Para Porto, a não substituição das placas e a devolução do dinheiro destinado à troca é uma vitória da população que paga impostos altos e tem seu dinheiro desperdiçado por um Executivo sem prioridades. “Conseguimos impedir que o prefeito gastasse R$ 1,7 milhão sem necessidade”, comemora.

Conforme explica, as placas tem cores mundialmente estabelecidas para garantir o reconhecimentos de motoristas e pedestres. “Inserir placas coloridas é, portanto, incoerente – além de ilegal”.

Florence Manoel 

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva 

(postado dia 20.04.2016 por Izabela Cremonini 

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva