Preocupado com o meio ambiente, o vereador Julinho Ramos elaborou requerimento solicitando que o Executivo implante um programa de incentivo fiscal por meio da redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltado aos munícipes que promovam ações em prol do desenvolvimento sustentável. 

“O objetivo é incentivar iniciativas que visem o plantio de árvores, a preservação ou implantação de áreas verdes permeáveis, bem como o uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos dentro de imóveis particulares”, explica o vereador. 

Para ele, os prejuízos para o bem estar e qualidade de vida da população estão se acumulando devido à falta de políticas públicas que garantam a preservação do meio ambiente. “Com o passar dos anos, nosso município cresceu indiscriminadamente, permitindo, muitas vezes, que o concreto e o asfalto continuem a tomar o lugar do verde que deveria ser preservado por esse mesmo poder público. Paralelamente à essa realidade, projetos de arborização acabam engavetados, não passando de meras promessas em tempos de campanha e, os que saem do papel, muitas das vezes são superestimados e só depois do lançamento se percebe que os efeitos de implantação foram praticamente desprezíveis”, explica. 

Julinho ressalta ainda que apesar da iniciativa apresentada afetar diretamente a arrecadação municipal, os catanduvenses têm direito de desfrutar de um meio ambiente equilibrado. “Segundo a Dra. Ana Cláudia Utumi, especialista tributária, ‘conceder desconto no IPTU com base em características do imóvel que são favoráveis à cidade está em linha com o que a Constituição Federal chama de Função Social da Propriedade e, também, com o Estatuto das Cidades, já que, na medida em que a cidade tenha um Plano Diretor Urbano, ela poderá cobrar conforme a efetiva utilização do imóvel e sua função social”, defende. 

Florence Manoel 

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva 

(postado dia 23.06.2016 por Izabela Cremonini 

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)