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Justiça suspende licitação denunciada por Cidimar Porto

O promotor também pede a condenação do chefe do Poder Executivo pelo crime de improbidade administrativa

Em decorrência da atuação do vereador Cidimar Porto (PMDB), os cofres do município foram poupados de um rombo de R$ 3,4 milhões, despesa considerada pelo Ministério Público como possível ato de improbidade administrativa e danos ao erário. 

Essa luta vem desde agosto de 2014 e apesar do Executivo recorrer, a decisão foi mantida. A empresa envolvida na licitação defendeu que o processo de terceirização do gerenciamento e fiscalização das obras públicas seria menos oneroso do que a contratação direta de profissionais pela Prefeitura. 

Cidimar Porto não concorda com o argumento. Segundo ele “no momento de crise e desemprego seria muito mais interessante para o município que o dinheiro investido gerasse empregos para nossos cidadãos, além de fomentar nosso comércio. Já a terceirização leva o investimento para empresas não sediadas em Catanduva”, sem contar que a Prefeitura possui funcionários para a realização desse tipo de serviço. 

Esse também é o entendimento do Ministério Público que tornou nula a licitação. “Trata-se de uma prática recorrente da administração municipal, que tem feito contratos milionários com empresas das mais diversas localidades, seguindo critérios de interesses incompreensíveis e danosos à população”, afirma o vereador. 

Além da nulidade, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha também pede a condenação do chefe do Poder Executivo pelo crime de improbidade administrativa. 

Florence Manoel 

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva 

(postado dia 23.06.2016 por Izabela Cremonini 

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)