Justiça suspende licitação denunciada por Cidimar Porto
O promotor também pede a condenação do chefe do Poder Executivo pelo crime de improbidade administrativa
Em decorrência da atuação do vereador Cidimar Porto (PMDB), os cofres do município foram poupados de um rombo de R$ 3,4 milhões, despesa considerada pelo Ministério Público como possível ato de improbidade administrativa e danos ao erário.
Essa luta vem desde agosto de 2014 e apesar do Executivo recorrer, a decisão foi mantida. A empresa envolvida na licitação defendeu que o processo de terceirização do gerenciamento e fiscalização das obras públicas seria menos oneroso do que a contratação direta de profissionais pela Prefeitura.
Cidimar Porto não concorda com o argumento. Segundo ele “no momento de crise e desemprego seria muito mais interessante para o município que o dinheiro investido gerasse empregos para nossos cidadãos, além de fomentar nosso comércio. Já a terceirização leva o investimento para empresas não sediadas em Catanduva”, sem contar que a Prefeitura possui funcionários para a realização desse tipo de serviço.
Esse também é o entendimento do Ministério Público que tornou nula a licitação. “Trata-se de uma prática recorrente da administração municipal, que tem feito contratos milionários com empresas das mais diversas localidades, seguindo critérios de interesses incompreensíveis e danosos à população”, afirma o vereador.
Além da nulidade, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha também pede a condenação do chefe do Poder Executivo pelo crime de improbidade administrativa.
Florence Manoel
Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
(postado dia 23.06.2016 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)