Em função disso, o vereador Marquinhos Ferreira (PT) apresentou o projeto de lei nº 47/2021 que autoriza o executivo a conceder desconto no IPTU e na taxa de lixo, proporcionais aos dias que os imóveis comercias estiverem fechados por atos do executivo.

Na propositura o parlamentar explica que o valor do desconto “deverá ser calculado pela divisão do valor do IPTU e da Taxa de Lixo, do ano da suspensão ou interrupção das atividades, por 365 dias e da multiplicação deste resultado pelo número de dias de suspensão ou interrupção total das atividades”, pontua Marquinhos.

“A prioridade neste momento é garantir a existência de negócios e de empregos, assim é justo que o município de Catanduva conceda desconto no valor do IPTU do próximo exercício fiscal, sempre que exista um ato do poder executivo impedindo a realização destas atividades”, finaliza Marquinhos.

O projeto segue para a análise das Comissões e votação em plenário.

Texto: Comunicação Social