O vereador Mauricio Gouvea (PSDB) apresentou Projeto de Lei dispondo sobre desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujos contribuintes adotarem cães e gatos.

Pela propositura tem direito a um desconto no IPTU, de 5%, os contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do Centro de Controle de Zoonoses Municipal.

Segundo o vereador Mauricio Gouvea o descontou não é cumulativo de acordo com a quantidade de animais domésticos castrados, vacinados e que forem adotados.

O desconto, proposto, só aplica a novas adoções que ocorrerem a partir da publicação da Lei.

Também conta no PL que, caracterizado maus tratos ou abandono de do animal adotado, que será aplicada multa no valor igual a dezes vezes o valor do desconto recebido a ser cobrado juntamente com o IPTU do imóvel.

Mauricio Gouvea destaca que o Projeto de Lei tem por finalidade incentivar a adoção de cães e gatos, vacinados do Centro do Controle de Zoonoses Municipal, que atualmente conta com grande número de Pets esperando por um lar.

Conforme pesquisas, é possível afirmar que a castração é a única maneira ética e eficaz de controle no número de animais abandonados, além de prevenir diversas doenças em cães e gatos.

“Porém o número de castração só não é maior porque, infelizmente, esbarra na falta de incentivo”, pontuou o vereador.

O projeto foi protocolado nesta terça-feira (08/03) e segue os ritos do Legislativo.