Na sessão desta terça (15/06) 3 projetos de autoria do vereador Marquinhos Ferreira estão na pauta
Três projetos de lei de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT) estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (15/06). A sessão será transmitida pelo Facebook da Câmara e pela Rádio Vox a partir das 15 horas.
O primeiro projeto de Marquinhos a ser votado é o PL 79/2021 que Institui Serviço De Guincho, Apreensão, Remoção, Retenção, Guarda e Depósito de Veículos, Automotores Envolvidos em Sinistros e Infrações Previstas nas Legislações de Trânsito no Município de Catanduva.
Também será votado o PL 80/2021 que dispõe sobre a Gratuidade de Estacionamento em Shopping Centers, Supermercados, Lojas de Departamentos, Galerias, Hospitais, Funerárias e no Caso de Agências Bancárias, pelo período de duas horas.
Na propositura de Marquinhos Ferreira fica proibida a cobrança de valores de estacionamentos ou tarifa de permanência sobre veículos de clientes de Shopping Center, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agência bancárias, pelo período de duas horas.
E o último de autoria de Marquinhos é o PL 87/2021 que Dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregados públicos no município de Catanduva, impossibilitados de exercer suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade publicada relacionado a emergência de saúde público de importância internacional (Pandemia) causada pela Covid-19, em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da Pandemia determinadas pelo Estado de São Paulo.
Texto: Comunicação Social