Nota à Imprensa
Em relação a nomeação dos assessores parlamentares não há qualquer ilegalidade na contratação.
Criou-se um alarde totalmente desproporcional ao que está amparado por lei e até mesmo na própria decisão judicial.
Este processo tramita há mais de 5 anos, em primeiro momento foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posteriormente, houve determinação do Supremo Tribunal Federal para que ele fosse reanalisado, desta vez sob o entendimento dado pelo próprio STF, porém, isso ainda não ocorreu.
Ou seja, não há qualquer determinação judicial que proíba a nomeação dos assessores, mesmo porque, é bem sabido que é um cargo de extrema confiança do legislativo e necessário para cada vereador fazer um bom trabalho. Quem avalia isso é população.
A ação também abordou a ilegalidade de contratação de outros cargos: secretário jurídico, coordenador de informática, assessor jurídico, assessor de informática e assessor técnico financeiro.
Estas funções não foram preenchidas pela atual gestão, porque pelos estudos e análises estritamente técnicas, realmente, são ofícios que devem ser destinados a concursos públicos que serão realizados oportunamente.
Sempre procurando a eficiência dos gastos públicos esta gestão irá economizar anualmente mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), porque anteriormente eram 22 funcionários, agora 15!
Todas as decisões tomadas foram amparadas por pareces técnicos jurídicos e inclusive, informadas ao próprio Ministério Público, numa clara demonstração de sinceridade e transparência.
Nossos cinco eixos de gestão são: - eficiência do gasto público, interação social, avalição e fiscalização de políticas públicas, modernização da comunicação social e auxiliar em todos os mandados parlamentares.
É bom deixar registrado que a Câmara Municipal de Catanduva, através de todos os seus vereadores ou funcionários, está aberta ao diálogo com a Justiça, com a imprensa e com a população.
A transparência em nossos atos não será uma virtude e sim uma obrigação.
Diego Gil Menis, Secretário de Administração.