No início do mês de janeiro, o vereador Onofre Baraldi elaborou um requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, solicitando mudança ou regulamentação na Lei nº 5382, de 04 de março de 2013, que criou o Programa Bolsa Qualificação para o Trabalho Denominado “Frente Cidadã”.

De acordo com o parlamentar e com base no artigo 1º da Lei, o programa dá-se em Caráter Assistencial e tem como Objetivo resgatar os vínculos social e produtivo de trabalhadores. Porém, em análise a cláusula 5ª do Termo de Adesão, o termo vai na contramão do Caráter Assistencial e Objetivo.

“A interpretação dessa Cláusula àqueles Promitentes Aderentes que ficam doentes, segundo consta, é de faltas injustificadas, e, portanto, a demissão ocorre de maneira sumária. Nesse momento o Caráter Assistencial, e o Objetivo de resgatar vínculo social desaparecem. Agora, pior que antes, está desempregado e doente. Não é facultado ao Promitente Aderente nenhuma chance de permanecer no emprego, nem por 1 dia ou mais, é abandonado a própria sorte”.

Ao final do documento, Onofre Baraldi, solicita que o Prefeito Municipal tome as providências necessárias no sentido de se mudar essa realidade, ou seja, com proposta de mudança na Lei supramencionada ou através de regulamentação, com o objetivo de proporcionar ai Promitente Aderente o mínimo de oportunidade para permanecer no Programa em caso de aparição de alguma patologia, considerando, sobretudo, que eventualmente poderá ocasionar faltas de 2 dias consecutivos ou 4 dias intercalados em um mês, mas que poderá restabelecer-se num pequeno intervalo de tempo.
Beatriz Albuquerque
Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
postado 13/02/2020 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva