Pauta enxuta: Câmara discute um projeto de Lei e um veto nesta terça-feira (26/04)
O projeto é de autoria do vereador Julinho Ramos e proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas
Os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva apreciarão um projeto de Lei e um veto na sessão que será realizada nesta terça-feira, dia 26. O projeto é de autoria do vereador Julinho Ramos e proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em atendimento ao fim a que destinam. Também será votado o veto do Executivo ao projeto de Lei do vereador Nilton Candido, que determina obrigatoriedade pelos empreendedores de Loteamentos do plantio de árvores antes do início da venda de lotes.
ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO
1 - P.L. nº 033/2016, do edil Julinho Ramos, proibindo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam e dando outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto nº 06/2016, do Sr. Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 6.766, de 01 de março de 2016, projeto de lei complementar nº 072/2015, do edil Nilton Candido, que dispõe sobre a obrigatoriedade pelos empreendedores de Loteamentos do plantio de árvores antes do início da venda de lotes e dá outras providências.
Florence Manoel
Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
(postado dia 26.04.2016 por Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva