A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira (07/06) a 61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a primeira do mês de junho, a partir das 17h30 com 9 projetos de lei e 2 vetos em pauta.

A pauta conta com 3 projetos de lei em primeira discussão, 2 em segunda discussão, além dos vetos do Executivo aos projetos do vereador Marquinhos Ferreira e Gleison Begalli.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 41/2022 – Prefeito Municipal

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para Exercício de 2023.

2 – PL 49/2022 – Ivânia Soldati

Dispõe sobre a criação do programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, restaurantes, hotéis e assemelhados localizados no município de Catanduva.

3 – PL 50/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o Programa “Meus Pais nas Escolas”, no âmbito do município de Catanduva.

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 42/2022 – Taise Braz

Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat.

A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.

2 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas.

O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.

3 – PL 45/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de todos os estabelecimentos comerciais que tenham a sua atividade principal como ramos de hotéis, motéis, casas noturnas e similares, localizados no município de Catanduva, a anexar aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

4 – PL 46/2022 – Marquinhos Ferreira

Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel.

5 – PL 47/2022 – Gleison Begalli

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Cultura” no âmbito do município de Catanduva, incluindo no calendário oficial do município.

6 – PL 48/2022 – Mauricio Gouvea

Institui no município de Catanduva o mês “Maio Furta-Cor” que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

VETOS

1 – VETO 11/2022 ao PLC 09/2022 do vereador Marquinhos Ferreira

Altera a redação do artigo 3º inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar 97/98.

2 – VETO 12/2022 ao PL 32/2022 do vereador Gleison Begalli

Dispõe sobre a criação do programa de musicoterapia “Pedro Antônio Novelli”, como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).