Na tarde desta quarta-feira, 12 de junho de 2019, o Promotor de Justiça da 6ª Promotoria da Comarca de Catanduva, Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, comunicou a Câmara Municipal de Catanduva, a respeito da instauração do Inquérito Civil, para investigar os atos do Poder Executivo acerca do procedimento adotado para viabilizar o início das obras de canalização do Rio São Domingos. 

Segundo o promotor, ficou evidenciado que o Executivo Municipal desobedeceu o Decreto Legislativo nº 230/2019, elaborado pela Mesa da Câmara Municipal, a pedido do Vereador Benedito Alexandre Pereira, o Ditinho Muleta, que através de requerimento protocolado na Casa, solicitou a sustação dos Decretos Executivos, que autorizaram o início das obras de canalização.

No requerimento, o parlamentar afirmou que, o Executivo Municipal teria exorbitado o seu Poder de Regulamentador, ao obter a suplementação orçamentária sem a devida autorização legislativa, fazendo-o assim, através de decretos.

Ademais, questões que envolvem valores e métodos licitatórios também entraram na mira da promotoria, pois, segundo o representante do Ministério Público, possíveis danos ao erário poderão ser caracterizados na manobra executiva.

No documento, a promotoria indicou como investigados, o ex-Prefeito Municipal Afonso Macchione Neto, a Prefeitura de Catanduva e o Consórcio Coplan-Tecla. 

Ao final da portaria, o Exmo. Sr. Dr. André Luiz Nogueira da Cunha comunicou a sua decisão de abertura de inquérito à Câmara Municipal de Catanduva, em especial o Vereador Ditinho Muleta, ora representante da denúncia.

A Prefeitura Municipal de Catanduva e a empreiteira que vem executando as obras ao longo desses meses, o Consórcio Coplan-Tecla, também foram notificados para prestarem os devidos esclarecimentos no prazo de 30 dias, bem como para apresentar documentos que irão possibilitar as investigações do Poder Judiciário.

Beatriz Albuquerque 

Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

postado 12/06/2019 por Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva