A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima quarta-feira (16/11), devido ao feriado, a 80ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 11 matérias na Ordem do Dia.

O expediente contará com a presença das médicas Dra. Flávia Carolina Malaquias Chagas e Dra. Gabriela Santos Morais, para explanarem sobre os temas Saúde (direitos e deveres dos pacientes) e Educação (direito no Ensino Fundamental), conforme requerimento do vereador Mauricio Gouvea.

Os projetos a serem analisados e votados em *primeira discussão* são:

1 – PL 70/2022 – Prefeito Municipal

Da nova redação ao artigo 3º “caput” e incisos “I” e “II”, da Lei nº 6.119 de 10 de março de 2021, que cria o programa de Desemprego.

2 – PL 102/2022 – Prefeito Municipal

Revoga em sua totalidade, a Lei nº 6.235 de 21 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a AVIVA – Associação para Valorização da Vida.

3 – PL 107/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

4 – PL 108/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.835 de 13 de março de 2017.

5 – PL 109/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Família.

6 – PL 112/2022 – Prefeito Municipal

Altera a Lei nº 4.364 de 21 de março de 2007.

Os projetos a serem votados em *segunda discussão* são:

1 – PL 105/2022 – Prefeito Municipal

Denomina Prédio Público. A escola instalada no imóvel situado na Avenida das Uvas, no bairro Nova Catanduva, fica denominada “EMEI Vanir Martinho Braz”.

2 – PLC 28/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – REFIS da SAEC, relativo a todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a SAEC.

3 – PLC 29/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Catanduva, relativo a todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas.

E serão analisados e votados ainda, os *vetos*:

1 – Veto Integral 30/2022 ao projeto de lei 96/2022 do vereador Mauricio Gouvea

Institui a Central de Achados e Perdidos – CAP, no município de Catanduva.

2 – Veto Integral 31/2022 ao projeto de lei 100/2022 do vereador Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre as garantias dos benefícios de Tarifa Social aos contribuintes que tenham firmado acordo de parcelamento junto à SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva)