A Câmara de Vereadores de Catanduva realizará na próxima terça-feira (06/12) a 83ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura com 19 matérias na ordem do dia. Todos os projetos serão analisados e votados em primeira discussão.

12 projetos são de autoria do Prefeito Municipal, 3 de Mauricio Gouvea, 2 de Marquinhos Ferreira e 2 do vereador Dr. Luís Pereira.

*PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO*

1 – PL 70/2022 – Prefeito Municipal

Dá nova redação ao artigo 3º “caput” e incisos “I” e “II” da Lei nº 6.119 de 10 de março de 2021 que Cria o Programa de Desemprego.

2 – PL 107/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

3 – PL 108/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.835 de 13 de março 2017.

4 – PL 109/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Família.

5 – PL 111/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

6 – PL 112/2022 – Prefeito Municipal

Altera a Lei nº 4.364 de 21 de março de 2017.

7 – PL 113/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

8 – PL 114/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre denominação de via pública.

A Rua Projetada 03, localizada no Jardim Boa Vista passa a denominar-se “Rua Pe. Valdecir do Espírito Santo”.

9 – PL 115/2022 – Mauricio Gouvea

Institui no município de Catanduva o “Programa Pequenos Atletas”.

10 – PL 116/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o “projeto Voluntário ‘Mão Amiga’”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Catanduva.

11 – PL 117/2022 – Mauricio Gouvea

Institui o Programa de Prevenção e controle do diabetes nas creches e escolas públicas municipais.

12 – PL 120/2022 – Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022.

13 – PL 121/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Nova Catanduva III.

14 – PLC 30/2022 – Prefeito Municipal

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 932 de 16 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 979 de 30 de março de 2020, que dispõe sobre investidura de área de imóvel público.

15 – PLC 31/2022 – Prefeito Municipal

Cria cargos de provimento efetivo junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

16 – PLC 32/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação da Lei Complementar nº 30 de 17 de outubro de 1996 e da Lei nº 5.605 de 16 de dezembro de 2014.

17 – PLC 33/2022 – Prefeito Municipal

Dispõe sobre desmembramento, desafetação e novas afetações sobre área pública.

18 – PLC 34/2022 – Dr. Luís Pereira

Dá nova redação aos parágrafos 1º, 3 e 5º do artigo 16, caput e parágrafo único do artigo 17 da Lei Complementar nº 827/2016.

19 – PLC 35/2022 – Dr. Luís Pereira

Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar nº 194/2002.

Comunicação Social - 02/12/2022