A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza na próxima terça-feira (17/05) a 58ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a partir das 17h30 com 9 matérias em pauta.

Foi convidado para ocupar a Tribuna Carlos Machado o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos LGBTs, Rafael Abrão para falar sobre o “Combate a Homofobia”, conforme requerimento da vereadora Taise Braz.

Também foi convidado para explanar sobre as mudanças nas atividades para a realização das campanhas de vacinação antirrábica canina e felina o Secretário da Saúde, Rodrigo Cano e o Chefe do Controle de Zoonoses, Kênio Suliani, conforme requerimento da vereadora Ivânia.

E conforme requerido pelo vereador Mauricio Gouvea, o Presidente do Sinthorcat, Hilário Lopes da Silva Neto foi convidado para explanar sobre denúncia de irregularidade da empresa Sepat Multi Service, ganhadora da licitação do Restaurante Popular.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 37/2022 – Ivan Bernardi e Taise Braz

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros.

Fica instituído no município de Catanduva, o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, assim como fica instituído no município o mês de novembro como “Novembro Roxo” como Mês da Conscientização Sobre Partos Prematuros.

2 – PLC 10/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar 452/2028, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de ensino Superior de Catanduva.

Ficam extintos quatro cargos de Técnico de Informática com carga horária de 30 horas semanais.

Ficam criados dois cargos de Técnico de Informática com carga horária de 40 horas semanais.

Fica criado no quadro de servidores do IMES, um cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 34/2022 – Taise Braz

Dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, em todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres no município de Catanduva.

Todos os estabelecimentos hospitalares e congêneres, das redes pública e privada, no município de Catanduva, são obrigados a permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

2 – PL 36/2022 – Cesar Patrick

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Catanduva.

Segundo o PL, as sirenes e alarmes devem ser substituídos, gradativamente, por sinaleiros musicais, que visa a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), considerando que em sua maioria, possuem hipersensibilidade sensorial em relação a barulhos e ruídos.

3 - PLC 005/2022 – Prefeito Municipal – Substitutivo

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, para os Servidores Públicos titulares de cargos efetivos. Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar (RPC) será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de publicação da autorização pelo órgão fiscalizador de que trata a lei complementar 109/2001 ou do início de vigência convencionada no contrato firmado com a entidade aberta de previdência complementar. 

4 – PLC 013/2022 – Prefeito Municipal

Altera a redação da Lei Complementar 1019/21

O artigo 6º da Lei Complementar 1019/21 passa a vigorar:

“O Poder Executivo regulamentará a presente Lei Complementar por meio de Decreto, no que entender necessário”.

VETOS

1 – VETO AO PL 129/21 – MAURICIO GOUVEA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.

2 – VETO AO PL 20/22 – TAISE BRAZ

Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas)

3 – VETO AO PL 02/22 – GORDO DO RESTAURANTE E MARQUINHOS FERREIRA

Em caráter excepcional e exclusivo sobre a prorrogação do prazo para requerimento do benefício de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/TSU), referente ao exercício de 2021

Comunicação Social - 13/05/2022