A 7ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, que será realizada nesta terça-feira, 21 de março, possui 01 projeto em primeira discussão e cinco proposituras em segunda discussão.
Com sua abertura prevista para às 17h30m após a discussão e votação da Ata da sessão anterior, a leitura das correspondências recebidas, as apresentações de projetos de resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações serão votados 05 Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
Projetos em 1ª Discussão
1 - P.L. nº 05/2017, do edil Ditinho Muleta, instituindo no âmbito do município de Catanduva o Programa de Transporte para Pessoas com Deficiências e dando outras providências.
Projetos em 2ª Discussão
1 -P.L. nº 06/2017, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017.
2 - P.L. nº 07/2017, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2017.
3 - P.L. nº 08/2017, do edil André Beck, autorizando o Prefeito a fornecer alimentação diferenciada a crianças portadoras de anemia, doença celíaca, intolerância a lactose e proteína animal do leite, nas creches e escolas municipais de Catanduva e dando outras disposições.
4 - P.L. nº 09/2017, do edil André Beck, autorizando o Prefeito estender o tempo de permanência da área azul de 02 (duas) para 05 (cinco) horas para pacientes em procedimentos de quimioterapia, hemodiálise ou diálise, mediante aquisição de um único cartão, no município de Catanduva e dando outras disposições.
5 - P.L.C. nº 01/2017, do edil Mauricio Gouvea, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Catanduva, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco municipal e dando outras providências.
21/03/2017
Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva