A escola é fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos que constituem a nossa sociedade.

A vereadora Taise Braz (PT) apresentou Projeto de Lei que assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Lei Maria da Penha nas Escolas).

O programa educacional de prevenção a violência doméstica tem como objetivo colaborar para o conhecimento da comunidade escolar acerca da lei 11.340/2006, instituída Lei Maria da Penha, além de estimular as reflexões críticas sobre o combate à violência doméstica em geral, e contra mulheres, de forma especifica.

A Lei Maria da Penha surgiu por conta de Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica por 23 anos e sofreu dupla tentativa de feminicídio, levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica e depois foi mantida em cárcere privado e torturada pelo marido.

“A história de Maria é trágica, mas não é única. Houve, em 2020, um aumento considerável de casos de violência doméstica ocasionadas pelas medidas de isolamento social e essa lei vem para auxiliar no combate e prevenção à violência contra essas mulheres como Maria da Penha”, explica Taise.