A Câmara de Vereadores de Catanduva realizou nesta terça-feira (31/05) a 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura e aprovou 7 projetos, derrubou 2 vetos e manteve o veto parcial ao projeto de lei do vereador Ivan Bernardi.

O servidor da Casa de Leis, Alex Soldan, recebeu moção de congratulações do presidente, vereador Gleison Begalli, pelo nascimento de sua filha que veio ao mundo no último dia 25 de maio.

Também foi entregue moção de congratulações pelas mãos do vereador Gleison Begalli, parabenizando a abertura da Bella Rotisseria ao empresário Sr. Luís Otávio Sanches e família.

A presidente e fundadora da Associação Monserrat, Natália Carnelossi, subiu à Tribuna Carlos Machado para explanar sobre o projeto da Vereadora Taise Braz, que declara a Associação Monserrat como Utilidade Pública.

 A vereadora Taise Braz também fez entrega de moção de congratulações ao diretor do Instituto Federal, Marcelo Velloso Heeren. 

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

1 – PL 42/2022 – Taise Braz

Declara de Utilidade Pública a Associação Monserrat.

A Associação Monserat é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter social e saúde em geral, sem cunho político ou partidário e tem por objetivo as propostas de acolhimento, orientação, triagem, avaliação, tratamento, reinserção social, prevenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, portadora ou não de transtornos emocionais e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, através de intervenções sociais e operacionais, de modo a propiciar condições de vida para todos.

2 – PL 44/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de Condomínios Residenciais a disponibilizar cadeira rodas.

O projeto de lei dispõe sobre a necessidade de os condomínios residenciais deixar a disposição cadeira de rodas para utilização dos visitantes e moradores enfermos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, durante a permanência nas áreas comuns do Condomínio.

3 – PL 45/2022 – Mauricio Gouvea

Dispõe sobre a necessidade de todos os estabelecimentos comerciais que tenham a sua atividade principal como ramos de hotéis, motéis, casas noturnas e similares, localizados no município de Catanduva, a anexar aviso em local visível sobre os crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

4 – PL 46/2022 – Marquinhos Ferreira

Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), realizar a transferência de titularidade das contas de água e esgoto para o locatário do imóvel.

5 – PL 47/2022 – Gleison Begalli

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Cultura” no âmbito do município de Catanduva, incluindo no calendário oficial do município.

6 – PL 48/2022 – Mauricio Gouvea

Institui no município de Catanduva o mês “Maio Furta-Cor” que terá como objetivos a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

1 – PL 43/2022 – Marquinhos Ferreira

Dispõe sobre a implantação do Cine-Autista na cidade de Catanduva.

O PL tem por iniciativa exigir que as salas de cinema reservem, no mínimo, uma sessão mensal destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. No projeto de lei, Marquinhos especifica que nas sessões não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido.   

VETOS REJEITADOS

1 – VETO 08/2022 ao PL 22/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos

2 – VETO 09/2022 ao PL 25/2022 do vereador Mauricio Gouvea

O Projeto de Lei cria o Programa “Cinema na Praça”.

VETO MANTIDO

3 – VETO PARCIAL 10/2022 ao PL 154/2021 do vereador Ivan Bernardi

Dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município de Catanduva.

Comunicação Social - 31/05/2022