Primeira Discussão

01 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.

02 - PL 134/2021 - Projeto de Lei – Cesar Patrick (Republicanos)

Dispõe sobre a permanência obrigatória, de no mínimo um Guarda Civil Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento - Upa de Catanduva.

03 - PLC 29/2021 - Projeto de Lei Complementar - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)

Revoga a Lei Complementar Nº 0804, de 11 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade à Augusta Respeitável Loja Simbólica “11 de abril de Catanduva nº 737”.